O descaso total com termo de compromisso acordado é base para condenação, a fim de acerto da dívida deixada. Com base nesse entendimento, o Grupo de Apoio às Metas do CNJ, perante a 8ª Vara Cível de Natal, condenou um condomínio de shopping center a concretizar as adaptações estruturais para aces…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
