TJ-SP lidou com medidas restritivas, vacinação e IPVA para PcD

O ano de 2021 no Tribunal de Justiça de São Paulo foi caracterizado por decisões relevantes relacionadas à Covid-19. A corte decidiu, por exemplo, sobre normas restritivas, funcionamento de estabelecimentos, passaporte da vacina e divulgação de vacinados.
Covid-19 foi um dos principais temas…

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