dezembro 2021

Quanto mais evoluímos como nação, mais necessário se faz a compreensão do que significa segurança jurídica e qual a sua importância para a economia e para o Brasil. Se tivesse que explicar isto de modo muito simples, diria que, como em um jogo de futebol, as regras do jogo precisam ser estabel… Veja a matéria […]

A atividade do judô pressupõe intenso contato físico, de modo a exigir o máximo de monitoramento pelos responsáveis na execução dos movimentos, justamente pelas graves consequências que podem advir da realização incorreta desses. IstockphotoMenino que ficou tetraplégico após queda em aula de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo a eficácia de liminar em Habeas Corpus concedida a quatro condenados no caso da boate Kiss, respeitaram a soberania do veredicto do júri e a jurisprudência da Corte. É o que afirmam integrantes do Ministério Público. … Veja a matéria original no Portal Consultor

O investimento de dinheiro público na aquisição e construção de imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) torna impossível que ele seja alvo de usucapião, mesmo que esteja abandonado. O abandono de imóvel público não altera a natureza jurídica que o permeia Ivan Kruk Com esse en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

I. Dos fatos 1. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, uma catástrofe se abateu em Santa Maria (RS) e no Brasil com o incêndio da boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e no ferimento de outras 636, em sua maioria jovens. 2. Após quase oito anos e a interposição

Não cabe ao Administrador Público, por meio de atos ou regulamentos administrativos, tratar de matéria já disciplinada em lei. Ato normativo de Contran não se sobrepõe ao estabelecido no CTB, decide juiz Agência Brasil Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre Correa Leite, do Cart… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no princípio da proporcionalidade, que também deve fundamentar a prisão preventiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem acusado de furtar, mediante fraude, R$ 14 mil da conta corrente de um idoso. Por se encontra… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, entre outros pontos, a competência exclusiva do Poder Judiciário para a fixação da pena do réu colaborador, nos termos da Lei 12.850/2013, modificada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O ministro Alexa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julgou improcedente ação com pedido de apresentação de contas ajuizada pela loja TNG contra o ParkShopping, em Brasília. Na peça inicial, a rede acusou o shopping de fazer cobranças mensais sem critério definido em relação à cota condominial, r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência no sentido de que não existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991). A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico