A liminar que suspendeu o resultado das eleições da seccional da OAB de Pernambuco foi derrubada por decisão do desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Fernando Ribeiro celebra vitória na eleição Divulgação A decisão anulada foi proferida … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador derruba liminar que suspendia eleição da OAB-PE Leia mais »
Ao menos 500 profissionais da Receita Federal abriram mão de seus cargos comissionados em protesto pela aprovação do orçamento de 2022, que prevê reajuste de salário apenas para polícias federais, inclusive com a ideia do governo federal de botar delegados no mesmo teto de vencimentos de ministro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cerca de 500 chefes da Receita abrem mão do cargo comissionado Leia mais »
O Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com ação para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destinou R$ 4,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A ADI 7.058 foi distribuída ao ministro André Mendonça. Agência BrasilCongr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Novo aciona STF contra aprovação de R$ 4,7 bi para Fundo Eleitoral Leia mais »
Se eventual condenação de acusado não resultar em prisão, devido ao seu status de réu primário e às penas em abstrato dos delitos que lhe são imputados, não se justifica sua prisão preventiva, pois é medida mais severa do que a possível penalidade que lhe pode ser aplicada na sentença. Se ev… Veja a matéria
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva Leia mais »
A anulação de um concurso público decorrente de fraudes e vícios não constitui danos morais e materiais. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba assim decidiu ao julgar o caso de candidata de certame na Prefeitura de Caldas Brandão, que desejava indenização. Concurso foi anulad… Veja a matéria original no Portal Consultor
Concurso anulado por fraude não gera direito a indenização Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu, na sexta-feira passada (17/12), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Também são réus na ação a empresa Odebrecht, o município de Campos dos Goytacazes e outros envolv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-RJ move ação contra casal Garotinho por irregularidades em casas Leia mais »
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inviável (não conheceu) ação ajuizada contra o inteiro teor da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a disciplina jurídica da alienação parental. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da ADI 6.273, em sessão virtual conclu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo julga inviável ação contra Lei da Alienação Parental Leia mais »
A denúncia anônima, embora possa desencadear investigação criminal, não é suficiente para deflagração da ação penal, quando desacompanhada de outros elementos de convicção. MP não conseguiu provar ligação de acusado com imóvel onde foram encontradas drogas e armas macor Com base nesse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz rejeita denúncia de tráfico baseada apenas em delação anônima Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu um pedido de um advogado para suspender a aplicação da Lei estadual 12.083/2021 da Paraíba, que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega liminar para suspender passaporte da vacina na Paraíba Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação contra atos do poder público que autorizam atividades de garimpo em área da Amazônia, conhecida como "Cabeça do Cachorro", que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM). ImapST… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF recebe mais uma ação contra autorização de garimpo na Amazônia Leia mais »
