dezembro 2021

O PSB ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação cujo objetivo é suspender as Portarias 389/2021 e 394/2021 do Ministério da Agricultura que majoraram o calendário de semeadura de soja em nível nacional. O autor alega que a mudança foi feita sem os devidos estudos técnicos e afetam as… Veja a matéria original no […]

A análise sobre o excesso ou não do valor da multa por descumprimento de ordem judicial deve ser pensada de acordo com as condições enfrentadas no momento em que incidia e com o grau de resistência do devedor. Operadora de plano de saúde ignorou ordem judicial para custear home care Reprodu… Veja a matéria original

Pelo risco de um trabalhador com saúde mental fragilizada ficar sem sustento, a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (RJ) concedeu liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça seu benefício acidentário. INSS deve retomar pagamento de benefício a trabalhador afastad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Decreto não pode alterar percentuais de gratificação estabelecidos em lei. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual 21.389/1995. Decreto não pode alterar percentuais de gratificação fixados em lei, d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Enquanto a tão falada reforma trabalhista de 11 de novembro de 2017 segue seu curso sob olhares desconfiados dos empregados, o governo federal trabalha nos bastidores uma possível proposta de nova reforma que alteraria, dentre outros pontos, a estrutura do sindicalismo no país. Não é demais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República apontou indícios na prática de ilícitos em live do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito das urnas eletrônicas. As declarações do mandatário que provocaram a instauração de inquérito foram dadas em uma transmissão do dia 29 julho deste ano e que f… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu mandado de segurança e trancou ação penal contra a Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais, acusada de crimes ambientais decorrentes do combate a um incêndio que atingiu um depósito no porto de Santos em 2013. Na ocasião, o volume de águ… Veja a matéria original

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Congresso nos autos de uma ação sobre a regulamentação de acordos de colaboração premiada, previstos na Lei 12.850/2013. A ação foi ajuizada pelo Partido dos T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Validada pela Agência USP de Inovação (Auspin), o Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) é o primeiro escritório de advocacia a fazer parte de um seleto grupo de organizações que podem utilizar o selo DNA USP, que traz em si a marca da inovação e do empreendedorismo em suas atividades. LBCA é … Veja a matéria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar em ação direta de inconstitucionalidade para prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira aos estados e ao Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à i… Veja a matéria original no Portal Consultor