dezembro 2021

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar de um juiz de Araçatuba acusado de delegar tarefas a servidores, inclusive a condução de audiências e a elaboração de decisões. TJ-SPTJ-SP afasta juiz que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, promoveu cinco procuradores regionais ao cargo de subprocurador-geral da República. Edifício-sede da PGR, em Brasília Célio Azevedo/Agência Senado As promoções foram publicadas nesta segunda-feira (20/12) no Diário Oficial da União, após d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há 20 dias, a quase totalidade da comunidade jurídica e parte significativa de leigos curiosos estão envolvidos com os desdobramentos do julgamento do caso da boate Kiss. Na sociedade informacional em que vivemos, um julgamento transmitido pelas redes gera um engajamento nunca visto em outros pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É certo que nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que, todavia, não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentr… Veja a matéria original no Portal Consultor

A partir do dia 7 de janeiro, data de retorno das atividades após o recesso forense, os fóruns e as unidades administrativas da Justiça do Trabalho da 2ª Região somente autorizarão a entrada de pessoas que apresentarem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou teste negativo de infecção pelo ví… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal de Contas da União (TCU, auxiliar do Congresso no controle da accountability das contas públicas, conquistou, ao longo dos últimos anos, maior visibilidade, resultado de um fortalecimento de suas competências e arranjo interinstitucional. Avanço esse que ainda não mitigou a hipertro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou na manhã desta segunda-feira (20/12) u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código Civil elenca expressamente a presunção como meio de prova de determinado fato jurídico. Para que se possa presumir a ocorrência de um fato jurídico, é necessário um juízo de valor sobre os indícios existentes, que, somados, possibilitem a inferência de que a circunstância fática que se p… Veja a matéria original no Portal

O relatório anual da organização Death Penalty Information Center (DPIC) confirma a tendência de queda consistente do número de execuções de pena de morte nos Estados Unidos, bem como de sentenças de pena capital O "The Death Penalty in 2021: Year End Report" do DPIC informa que, em 2021, ocor… Veja a matéria original no

O Instituto Anjos da Liberdade pediu habilitação como amicus curiae no processo que levou a anulação de Habeas Corpus em favor dos réus do caso da boate Kiss pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Advogados criticaram decisão de Fux que anulou HC deferido pelo TJ-RS A enti… Veja a matéria original no Portal