dezembro 2021

Por falta de danos sociais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Belo Horizonte para suspender decisão que impede a imissão na posse de imóveis desapropriados no local de implantação da Via 710, sistema viário que conectará as reg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a manutenção da prisão domiciliar é desnecessária para assegurar a garantia da instrução criminal e a ordem pública, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus em favor do desembargador afastado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil, de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram declaração de anuência. gajusTST anula acordo firmado por s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial foram criados para contribuir na manutenção e reestruturação de empresários que tenham passado por adversidades e enfrentam uma crise financeira. Dessa forma, busca-se trazer incentivos para a renegociação da dívida entre o empresário recup… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou na terça-feira (7/12) um convênio de cooperação com a Procuradoria-Geral do Estado, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio e a Defensoria Pública que visa à criação de semanas e datas específicas para autocomposição de litígios envolvendo a adm… Veja a matéria original no Portal

Com base em recente acórdão do Supremo Tribunal Federal que tratou do exercício da optometria por profissionais com formação superior, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul está discutindo a necessidade de adequar o posicionamento que tem adotado quanto ao tema. Embate sobre limites da … Veja a matéria original no Portal Consultor

Como o réu de sentença condenatória não foi intimado pessoalmente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a nulidade do julgamento em segunda instância e do trânsito em julgado da ação penal. TJ-PR desconstitu trânsito em julgado por falta de intimação O réu f… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os direitos dos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores de aplicativos estão em discussões nos principais tribunais do país. Atualmente, esses profissionais vivem sem nenhuma cobertura previdenciária e sem nenhum acesso aos direitos trabalhistas como FGTS e 13º salário, por exemplo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos, entre outros, deve ser implantado pelo Sistema de Justiça com o objetivo de proteger as vítimas de violência. CNJDiálogo entre Judiciário e comunidades tradicionais ge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil entra em 2022 com uma campanha inédita de combate à violência infantil em uma importante iniciativa do Judiciário para que crianças e jovens possam, com o simples gesto de cruzar os dedos, fazer a denúncia anônima de abuso e maus-tratos. ReproduçãoMe Proteja: Justiça lança campanha … Veja a matéria original no Portal Consultor