dezembro 2021

Em ações sobre perturbação do sossego, a produção de prova técnica capaz de medir a quantidade de decibéis oriunda dos ruídos é fundamental para o desate do litígio, já que que solução do conflito não pode ficar à mercê de meros indícios e presunções. Reprodução Ação sobre perturbação de sos… Veja a matéria original no […]

Ninguém duvida, e essa é uma narrativa persistente nos livros de história, que o nosso país tenha sido construído com base na distribuição e logística rodoviárias. Há muito as malhas ferroviárias perderam sua relevância como principal meio de transporte de cargas no Brasil, contemplando hoje uma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condicionou a aprovação da compra da mineradora Ferrous pela Vale à apresentação de plano de compliance ambiental. Vale terá que apresentar plano de prevenção de desastres ambientais para concretizar compra da mineradora Ferrou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305) que questionam os dispositivos que criam a figura do juiz das garantias. Luiz Fux deixo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido aos riscos de contaminação por Covid-19 decorrentes das festas de fim de ano, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou para janeiro a prisão de um homem que não pagou pensão alimentícia. Devedor alegou risco de contaminação por Covid-19 em HC deferido p… Veja a matéria original

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Consumidora foi vítima de golpe via Pix e juiz condena banco a indenizá-la Marcello Casal Jr./Agência Brasil … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Araldo Telles, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o prédio do hotel Maksoud Plaza seja lacrado, suspendendo a entrega do imóvel aos novos donos. A decisão foi provocada por um pedido de Claudio Maksoud, um dos filhos d… Veja a matéria original no

É sempre muito importante celebrar o Dia Nacional do Ministério Público, uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e que tem por relevante missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis — como estabelece, aliás, o art… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desvio de finalidade se caracteriza quando o agente público pratica um ato em benefício próprio ou alheio, sem observância aos princípios da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do interesse público e da impessoalidade. Juíza determinou o afastamento da diretora do Iphan, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma da Constituição de Alagoas que concede autonomia ao Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas daquele estado para propor lei complementar sobre sua organização. A decisão foi proferida em ação direta de inc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico