dezembro 2021

A existência de um caráter nacional para o sistema nacional de educação leva à conclusão de que não há razão para diferenciar o limite de salários entre professor de autarquia municipal de ensino superior e dos professores de universidades federais e estaduais. Professor de autarquia municip… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, remarcou para o dia 9 de fevereiro do ano que vem o julgamento sobre a exigência de passaporte da vacina, além do teste para detecção de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. A decisão foi consequência de um pedido de destaque… Veja a matéria

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 5.387/2019 (PL 5.387/2019), que modifica aspectos relevantes do mercado de câmbio brasileiro. O projeto segue para sanção presidencial. O objetivo do PL é modernizar, simplificar e prover maior eficiência ao sistema cambia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Aldo Melo sofreu pena de advertência do Tribunal de Justiça de Sergipe por fazer postagens em rede social que incentivavam aglomerações durante a crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19 no país. As informações são do portal G1. Magistrado sofreu pena de advertência por faze… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Ciro Gomes e o senador Cid Gomes (PDT-CE) seria contraproducente porque a investigação apura fatos que ocorreram há quase 11 anos, o Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária ao pedido da Polícia Federal. … Veja a matéria original no Portal

Como garantir efetividade ao sistema brasileiro de precedentes, na medida em que binômio estabilidade/previsibilidade, ideias nucleares da segurança jurídica, não podem significar a inadaptabilidade às transformações sociais? Eis aqui o desafio que se enfrenta, partindo-se do raciocínio de qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Poder Judiciário dispõe de competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o artigo 319 do Código de Processo Penal, ainda que autonomamente, em circunstâncias de excepcional gravidade. Acusado do crime, Jalser Renier se insurgiu cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, nesta quinta-feira (16/12), ação civil originária (ACO) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Itaipu Binacional por danos materiais e morais à etnia Avá-Guaran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As formas de centralização social sempre foram objeto do Direito moderno, desde seu embrião no Estado contemporâneo. O pilar do constitucionalismo moderno no exemplo expresso pela divisão de poderes nada mais é do que a refutação do argumento da eficiência centralizadora (dos poderes) a favor de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações só valerá a partir de 2024. Foi formada maioria no Plenário Virtual da Corte nesta quinta-feira (16/12) para aceitar a sugestão feita pelos go… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico