dezembro 2021

Por entender que a atuação comercial do Instituto de Capacitação e Consultoria de São Paulo (Icconesp) apresenta indícios robustos da prática de publicidade enganosa, o juiz Matheus Rodrigues Marques, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP), concedeu liminar para vetar que a empresa ofereça curs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário da 3ª Tribuna do Júri da Comarca de Belo Horizonte decidiu absolver, no último dia 10 de dezembro, um homem acusado de tentativa de homicídio qualificada pelo uso de veneno e dissimulação contra o irmão. Homem foi absolvido da acusação de misturar veneno em copo de cachaça e entr… Veja a matéria original

O juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, atual Corregedor de Presídios da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza, decidiu que as advogadas grávidas não precisam se submeter ao equipamento de body scanner para poderem ingressar nos parlatórios das unidades penitenciárias com a final… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz federal Márcio Ferro Catapani, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, assinou ordem de serviço que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal no bojo do Tribunal Regiona… Veja a matéria original no Portal Consultor

A desembargadora Maria Luíza de Marilac, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e suspendeu efeitos de portaria que concedeu saída temporária de Natal a presos do semiaberto e aberto em Belo Horizonte. Concedida por juiz da Vara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a apuração de fatos supostamente irregulares, e — mais ainda — se esse ato é condizente com o cargo exercido pelo denunciante, não se pode falar em crime contra a honra… Veja a matéria

O Partido Democrático Trabalhista e a Educafro ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.075/2021, que alterou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo os autores da ADI,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Nabor Bulhões foi condecorado nesta terça-feira (14/12) com a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. Concedida pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, a homenagem leva em conta a trajetória profissional de Bulhões e sua atuação como jurista e acadêmico na defesa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, segundo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em comunicado do dia 25 de novembro de 2021 [1], o Banco Central anunciou a aprovação de sete projetos para participar do Ciclo 1 do sandbox regulatório [2]. Entre os projetos anunciados, a atenção está voltada para a empresa Bolsa OTC Brasil, que atua como plataforma de emissão e negociação de d… Veja a matéria