dezembro 2021

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta terça-feira (14/12) acordo com o Ministério Público Militar que compartilha informações voltadas ao combate à corrupção e à reparação de danos causados ao erário. A cooperação técnica foi assinado em evento que contou com a presença do advogado-geral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é desejável que um juiz se comporte de modo indiferente à corrupção e aos males que assolam o país. Contudo, existe um limite entre o empenho profissional e a postura inquisitorial, que não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, por comprometer a imparcialidade do magistrado. Dese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os contratos devem ser regidos pela boa-fé e, a partir do momento em que uma das partes emite declaração de vontade que gera a expectativa de proteção do emprego, a demissão gera uma quebra dessa expectativa. Juiz entendeu que promessa de não demitir sem justa causa durante a crise sanitária… Veja a matéria original no

Em qualquer debate, diante de uma dissidência precisamos entender qual o último ponto de concordância e, a partir disso, compreender quais são as origens da divergência. Comecemos, então, estas linhas com aquilo que é inescapável: só se pode tributar uma manifestação de riqueza. Sigamos, estab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Colaboração premiada não constitui critério de determinação de competência. Com base nesse entendimento e no de que não há conexão intersubjetiva e instrumental com a operação calicute nem vínculo com a Justiça Federal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a um, declarou nesta t… Veja a matéria original no Portal Consultor

A União não responde por atos praticados por diretor da Petrobras. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo anulou sentença arbitral parcial que poderia gerar prejuízo de cerca de R$ 166 bilhões para os cofres federais. A decisão é do início deste mês. Em abril, liminar no mesmo sent… Veja a matéria original

Para que o Judiciário possa exercer plenamente o controle da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (14/12) o trancamento da investigação da Procuradoria-Geral da República que questionava a instauração de inquérito contra o presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Num mundo fortemente influenciado pelas redes sociais, observam-se, exponencialmente, movimentos de "cancelamento" em face de pessoas e empresas. De um lado, artistas, políticos, esportistas e mesmo cidadãos anônimos podem sofrer linchamentos virtuais, graves ameaças e perseguições, em razão de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Camargo Corrêa contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu, apresentando os controles de ponto, mas os docum… Veja a matéria original no Portal

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de impedir a execução imediata da pena dos réus condenados pelo caso da Boate Kiss gera grave lesão à ordem pública devido à altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus im… Veja a