dezembro 2021

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), por unanimidade, determinou nesta segunda-feira (13/12) a substituição da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por domiciliar. TRF-2 revoga uma das cinco prisões preventivas de Sérgio Cabra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual defende o não conhecimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo partido Rede Responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Aras apontou que pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advocacia predatória é atividade criminosa O termo "advocacia predatória" está na moda. Mas, afinal, o que é a "advocacia predatória"? Se formos considerar os exemplos dados nos artigos publicados na mídia e em blogs especializados de Direito, a "advocacia predatória" é, na verdade, ativid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A liberdade de expressão cede frente ao imperativo de proteção dos direitos da personalidade. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo condenou o ex-deputado Jean Wyllys a indenizar, em R$ 5 mil, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, vice-preside… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral de Goiás e condenou o senador Jorge Kajuru e seu suplente, Milton José das Merces, a pagar multa de R$ 31.923 por abuso de poder econômico. Quando era vereador, Kajuru utilizou estrutura da Câmara dos Ver… Veja a matéria original no Portal Consultor

O seminário "STF em ação" reúne nesta segunda-feira (13/12), no Museu do Amanhã, zona portuária do Rio de Janeiro, autoridades dos três Poderes e representantes do setor produtivo. Realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, e com apoio do CNJ, o evento será das 13h às 19h, presencia… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em sessão realizada em 13 de agosto deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, corretamente, que "não configura acréscimo patrimonial e, portanto, não integra o ganho de capital a parcela do valor da alienação, incluindo eventuais atualizações, que tenha sido destina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dois dias depois do veredito que condenou os quatro réus do caso jurídico de maior repercussão do país, a advogada Tatiana Vizzoto Borsa, 51, contou à ConJur neste domingo (12/12) por que resolveu utilizar uma carta psicografada no Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre, um dos lances m… Veja a matéria original

Representantes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e do Maranhão reafirmaram a parceria com o Conselho Nacional de Justiça para implementar as iniciativas do Programa Justiça 4.0 durante reunião que discutiu as ações do programa. ReproduçãoTJ-RN e TJ-MA reforçam compromisso com C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a indenizar uma cliente que teve seu nome negativado por uma dívida que não tinha feito. O Banco negati… Veja a matéria original