dezembro 2021

No último dia 6, publicamos nesta Conjur um artigo contendo nossas reflexões sobre a legitimidade ad causam no Direito brasileiro [1], com base no repertório doutrinário atual. De todo o retorno que tivemos, de vários colegas estudiosos [2], percebemos que alguns pontos podem ser acrescentados às… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma ação por tudo inusitada teve um desfecho favorável a uma moradora de Americana (SP), que se apresenta como "pessoa comprometida com as causas de proteção de animais domésticos e silvestres". Um juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da cidade, em decisão proferida no último dia 30 de novembro, c… Veja a matéria original

A ausência de reparo, no prazo legal, de um produto defeituoso não essencial, por si só, não gera dano moral passível de indenização. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir um pedido de indenização de um consumidor que alega ter sofrido constrangimento em … Veja a matéria original

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão da 1ª Turma e, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial no qual o município de Três Barras (PR) buscava o reconhecimento do direito a recálculo do coeficiente de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em raz… Veja a matéria original no

Norma estadual ou municipal não pode conferir a parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao poder Executivo, sem prejuízo de o fazer na condição de cidadão, nos termos constitucionais e legais aplicáveis à matéria. Este foi o entendimento firmado por maioria do Supremo Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tomou notoriedade entre os processualistas a nova expressão "processo estrutural", utilizada para sistematizar uma nova compreensão acerca do processo civil, em especial na dimensão da tutela dos interesses coletivos, em sentido amplo. A ideia de processo estrutural parte do pressuposto da exi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2021 que se encerra foi, indubitavelmente, o ano do julgamento de grandes teses em matéria tributária pelo STF em sede de repercussão geral. Entre elas, a nominada "tese do século", cuja posição do STF, favorável em 2014, foi ratificada neste ano no julgamento dos embargos declaratórios,… Veja a matéria original no Portal

Para otimizar e deixar ainda mais claras as normas para movimentação de pessoas presas, especialmente quanto às atribuições e ao ônus do trânsito de custodiados sob a responsabilidade do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou resolução que trata sobre a transferência e recambiamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações mostra que, por enquanto, a tendência da Corte é jog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado democrático e republicano. No Tribunal do Júri a Constituição Federal optou pela proclamação de res… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico