dezembro 2021

Na última sexta-feira, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, completou 73 anos. Seu preâmbulo traz a essência dos princípios, muitos ainda hoje ignorados: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 24 de novembro recurso da Secretaria da Fazenda do Estado e confirmou a anulação de uma suposta dívida fiscal de quase R$ 211 milhões da Ragi Refrigerantes (Ecoserv), engarrafadora dos re… Veja a matéria original

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária e… Veja a matéria original no Portal Consultor

O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos os lados. Reviravoltas jurisprudenciais, como o trágico "caso Funrural", ou, ainda, a indiferença … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tendo em vista a incapacidade parcial e permanente determinada pela síndrome do túnel do carpo e o nexo causal com a função desempenhada, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a reintegração de uma bancária, além de condenar o banco ao pagamento de indenização de R$… Veja a matéria original

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o Ato GDGSET.GP.322/2021, que estabelece que, entre os dias 7 e 31 de janeiro próximo, o horário de atendimento ao público externo será das 13h às 18h. TST Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), … Veja a matéria original no Portal

Serviço online de reservas de imóveis não pode alegar ser mero intermediário e que em caso de problemas o consumidor deve buscar soluções com terceiros. Assim decidiu o 2º Juizado Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz (ES) ao condenar o Airbnb a pagar indenização por danos materiais e mora… Veja a matéria original no

Com as festividades de fim de ano se aproximando é comum o aumento de movimento nas lojas. Ao passo que o avanço na vacinação e, consequentemente, o aumento da circulação de consumidores têm gerado expectativa de que as vendas sejam maiores neste Natal de 2021. Nesse contexto, para atender à a… Veja a matéria original

É inconstitucional, por afronta à liberdade de locomoção e à proporcionalidade, norma de lei do estado de Pernambuco que exige autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que os membros do Ministério Público estadual possam se ausentar do estado fora dos períodos de férias e de licença… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*publicado originalmente na ConJur em 12.abr.2016 **Sérgio Sérvulo da Cunha morreu neste sábado (11/12), aos 86 anos Começarei de trás para a frente, adiantando, desde logo, minha interpretação para essa artificial crise brasileira, estimulada pela oposição desde o início do governo Dilma (ja… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico