dezembro 2021

Empresas prestadoras de serviços de energia elétrica estão isentas de contribuição pecuniária por ocupação e uso de faixas de domínio e de áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, para instalação de redes de distribuição de energia. Este foi o entendimento da ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 14.230/2021, como é bem sabido, promoveu numerosas e profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), tanto nos seus aspectos materiais quanto nos seus aspectos processuais, de modo que não soa nada exagerado o epíteto de "nova LIA" que lhe foi atribuído por muito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em respeito ao princípio da isonomia, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou o reposicionamento na carreira de uma empregada readmitida na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com base na Lei 8.878/94 (Lei da Anistia), 19 anos após ser dispensada. A funcionári… Veja a matéria original no Portal Consultor

Morreu na manhã deste sábado (11/12), aos 86 anos, o advogado e professor de direito e de filosofia Sérgio Sérvulo da Cunha. A causa da morte não foi revelada, mas ele se recuperava em casa de um AVC sofrido havia pouco tempo. O santista Sérgio Sérvulo da Cunha Reprodução O velório, qu… Veja a matéria

Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes. A decisão do caso, que h… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comprovada a existência de fraude na cota de gênero, toda a chapa fica contaminada, pois o vício está na origem — ou seja, seu efeito é ex tunc (retroativo), devendo haver cassação dos mandatos dos vereadores eleitos por fraude eleitoral e anulação dos votos no partido. Comprovada fraude nas… Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal validou lei paraense que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade lotação de pequeno porte. Na sessão virtual concluída em 3/12, o Plenário julgou improcedente a ADI 5.677. ReproduçãoSTF valida lei que disciplina t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em abril de 2018, a Samsung Securities Co., uma das maiores corretoras da Coréia do Sul, ia pagar dividendos a dois mil funcionários um valor de mil wons (93 centavos de dólar dos Estados Unidos, na cotação da época) por ação, sob um plano de compensação da empresa. Entretanto, por engano ou erro… Veja a

Uma nova ação penal não pode ser movida contra o cidadão apenas com notícias de novas provas. Isso porque a ausência de elementos novos e efetivos impediria o andar do processo. Com base nesse argumento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pe… Veja a matéria original no

O site do Ministério da Saúde saiu do ar após ser alvo de hackers na madrugada desta sexta-feira (10/12). Após o ataque, o site exibiu mensagem afirmando que dados dos sistemas haviam sido copiados e excluídos e que 50 terabytes de arquivos estavam em poder do hackers. 123RF "Nos contat… Veja a matéria original no