Uma decisão liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sustou os efeitos da decisão da seccional mineira que havia diminuído em 20% o valor das anuidades para o exercício de 2022. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (9/12) pelo presidente da 3ª Câmara do CFOAB,… Veja a matéria original no Portal […]
CFOAB suspende efeitos do desconto na anuidade da OAB-MG Leia mais »
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro, que autoriza o juiz a proferir sentença condenatória a despeito de eventual pedido de absolvição formulado pelo representante do Ministério Público. Pensamos que o artigo 385 do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal Leia mais »
O juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de medidas protetivas em favor da vereadora Cris Monteiro (Novo) para que a também vereadora Janaina Lima (Novo) mantenha distância de 20 metros da colega de partido. Além de manter dis… Veja a matéria original no
Juiz proíbe vereadora de SP de se aproximar de colega de partido Leia mais »
Por considerar indevido o cancelamento unilateral, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa reative o plano de previdência privada de uma cliente. istockphotoEmpresa deve incluir cliente em previdência privada desde assinatura A aut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa deve incluir cliente em previdência privada desde assinatura Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da epidemia de Covid-19. A medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais. Por maioria, em sessão virtual extraordinária encerrada à 0h desta quinta-feira (9/12), o coleg… Veja a matéria original no Portal
STF suspende despejos e desocupações até março de 2022 Leia mais »
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, assinou nessa terça-feira (7/12), um acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), consol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CIDH e CNJ firmam acordo de proteção aos direitos humanos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que permitia à Assembleia Legislativa sustar a eficácia de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Contas estadual, por aprovação de dois terços de seus membros. AL-RN… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Norma que permitia revisão de decisões do TCE-RN é inconstitucional Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para manter a suspensão da exigência, depois de 31/12/2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Br… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8/12) o Projeto de Lei 2.303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão indicado pelo governo federal, da negociação de moedas virtuais. 123RF Aprovada na forma do substitutivo do relator, deput… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova projeto que prevê regras para moedas virtuais Leia mais »
O estado de perigo como modalidade de defeito do negócio jurídico, se configura quando alguém assume obrigação muito onerosa, acima da normalidade, para salvação a si mesmo ou de pessoa de sua família de dano, sendo do conhecimento da outra pessoa envolvida no negócio. Empregada não queria c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Pedido de demissão de gestante não afasta estabilidade provisória Leia mais »
