Não é incomum — seja no meio jurídico ou fora dele — nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja estrutura é frequentemente criticada pela sua complexidade e por vezes por sua ineficiência e onerosidade — esta última principalmente sobre as classes m… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Reinaldo Nagao: Perspectivas do Novo Código Tributário Leia mais »
O julgamento sobre a constitucionalidade de norma que regulamenta a transferência de concessões e de seu controle societário (artigo 27 da Lei 8.987/1995) foi iniciado nesta quinta-feira (9/12) pelo Plenário físico do Supremo Tribunal Federal e trouxe como novidade a mudança de entendimento do re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar transferência de concessão sem nova licitação Leia mais »
O presidente Jair Balsonaro anunciou nesta quinta-feira (9/12) que enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o lobby. Durante evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse que o PL vai prever algumas puniçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo envia ao Congresso PL que regulamenta o lobby Leia mais »
O projeto de lei que altera a legislação cambial, aprovado pelo Congresso, é uma entrega importante para o país, que moderniza e simplifica o nosso mercado de câmbio. Ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os custos dessas operações, tanto para pessoas físicas como para empresas, relevan… Veja a matéria original no Portal
Febraban elogia novo marco legal do câmbio, aprovado pelo Congresso Leia mais »
O mercado de criptoativos vem crescendo nos últimos anos, atraindo cada vez mais a atenção das autoridades fiscais e regulatórias brasileiras. Nesse sentido, referidas autoridades se pronunciaram sobre como declarar e tributar as operações envolvendo esses bens. Notemos que muitos investidores… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sanches e Xavier: Aspectos fiscais das operações com criptoativos Leia mais »
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8/12) os trechos comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. flickr.com A promulgação garante um espaço de R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022, valor que pode… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Congresso promulga partes da PEC dos Precatórios Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8/12) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Federação partidária deve se registrar até 6 meses antes da eleição Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional o inciso X (artigo 189) da Lei Orgânica de Lages, que condiciona a escolha dos diretores das escolas municipais a votação direta e secreta. Conforme a decisão do colegiado, os dirigentes escolares ocupam cargo em … Veja a matéria original no Portal Consultor
Lei de SC que previa eleição para diretor escolar é inconstitucional Leia mais »
A recomendação do Ministério Público Federal para que a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, seja aplicada apenas a casos novos, e não aos que já estão em tramitação, afronta a Constituição e busca manter estratégia de expor os acusados na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Orientação do MPF contra nova Lei de Improbidade viola Constituição Leia mais »
Por não identificar a existência dos pressupostas que ensejam a concessão de medida de urgência — fundado receio de prejuízo, de dano irreparável ou risco de perecimento do direito invocado — a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça, negou pedido liminar para r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ nega liminar para reintegrar juiz demitido por atuar como coach Leia mais »
