dezembro 2021

Os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados, e não à empresa empregadora. Com esse entendimento, a 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento dos honorários sucumbenciais, provenientes de ações e valores arbitra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As menores divergências entre conceitos jurídicos, assim como o mais leve conflito de entendimentos sobre determinada matéria, sempre movimentaram as engrenagens do sistema judiciário. Da última década para cá, por exemplo, associações e fundações — beneficentes e filantrópicas — têm enfrentado u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de dois inquéritos policiais que apuram suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral pelo empresário Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão foi proferid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Procon-SP multou o Facebook do Brasil por má prestação de serviço em razão da falha que deixou os aplicativos da empresa fora do ar por cerca de 6 horas. Reprodução Ocorrido em 4 de outubro deste ano, o problema afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros da rede social, mais de 90… Veja a

A diretoria do novo Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados) será empossada nesta terça-feira (7/12), na sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. A advogada Ana Tereza Basilio será a presidente da entidade, em um mandato de cinco anos. O Ibra… Veja a matéria original no

Não é razoável e proporcional proibir a produção de etanol e a operação de planta industrial sob o fundamento de a empresa não estar quite com as obrigações tributárias perante os entes federativos, visto que a administração pública tem outros meios necessários para efetivar essa cobrança. U… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Poder Legislativo dispõe da oportunidade de emendar projeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Todavia, esse poder não é ilimitado, não se estendendo às emendas que não guardam estreita pertinência com o objeto do projeto encaminhado do Executivo para o Legislativo. Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de seis professores de Direito e a Civil Rights Corps (CDC) moveram uma ação no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York para obrigar os comitês de disciplina da Cidade de Nova York e do estado de Nova York a divulgar os casos de má conduta de promotores e procuradores, hoje protegi…

Diante da caracterização de comportamento de risco, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por unanimidade, reconheceu a justa causa aplicada a uma empregada que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho, dur… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os Ministérios Públicos dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Roraima e Amapá inauguram nesta terça-feira (7/12) uma unidade de representação em Brasília, que dará apoio logístico e administrativo a membros dos MPs que atuam em ações judiciais em tramitação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico