dezembro 2021

Promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolheram neste sábado (4/12) seis novos integrantes que comporão o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no biênio 2022-2023. O pleito, iniciado às 9h e encerrado às 17h, foi feito por voto a distância. MP-SP/Divulgação Foram … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Banco não conseguiu comprovar que consumidor contraiu empréstimo Reprodução Com base nesse entendimento, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As astreintes — devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial — podem ser objeto de execução provisória antes da confirmação da tutela provisória por sentença de mérito, conforme prevê o artigo 357, parágrafo 3º do Código de Processo Civil de 2015. Astreintes pass… Veja a matéria original no Portal Consultor

A demora na análise de requerimentos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já acumula mais de 12 mil solicitações em atraso somente em Goiás, é preocupante. Diversos segurados, diante desse atraso, e sem previsão de terem seus benefícios analisados,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça lançou pesquisa no começo do mês de dezembro para avaliar o impacto da epidemia da Covid-19 na saúde mental de magistrados e servidores. O levantamento pretende identificar possíveis fatores de risco em meio ao atual contexto, incluindo reação às situações de isolam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. 123RF Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo (PR), acolheu pedido para que o pai de uma criança fosse excluído do passo … Veja a matéria original

Os candidatos apoiados pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) perderam as eleições para o comando de seccionais da OAB em pelo menos oito estados. Somente na Paraíba o candidato conservador conseguiu se eleger. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. OAB-SPNa OAB-SP, c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é novidade que a adoção de stock options como modelo de incentivo de longo prazo aos colaboradores tem sido cada vez mais utilizada no meio corporativo. Trata-se da outorga pela sociedade (nesse caso, a empresa empregadora) ao seu colaborador do direito de aquisição de ações daquela sociedade… Veja a matéria original no Portal Consultor

Se a nova Lei de Improbidade Administrativa exige o dolo além da mera aquisição de bens de forma incompatível com o salário do agente — e o Ministério Público não aponta a presença desse elemento —, não há como dar prosseguimento à ação. ReproduçãoJuíza extingue ação de improbidade após MP n… Veja a matéria original

Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Felipe Damous, da 1ª Vara de Buriticupu (MA), declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre uma empresa e o estado do Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico