A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu na quinta-feira (2/12) liminar autorizando a imigração de uma haitiana para o Brasil sem a necessidade imediata de visto. A ação foi movida pela filha da imigrante, que já vive no país. A ma… Veja a matéria original no […]
Juíza do TRF-4 autoriza imigração de haitiana sem visto Leia mais »
O tráfico ilícito de entorpecentes, embora seja classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga. Apenas será permitido o ingresso em situações de urgência, diante de fundadas razões (justa causa), de mane… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ingresso de policiais em domicílio sem mandado pressupõe justa causa Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei do Piauí que instituiu taxas voltadas ao custeio de serviços de segurança pública. A ADI será relatada pela ministra Cármen Lúcia. CUTLei do PI que cria taxas para serviços de segurança pública é quest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que cria taxas para serviços de segurança é questionada no STF Leia mais »
Para garantir a saúde e a proteção a maternidade e ao nascituro, forçoso é reconhecer a permissibilidade de entrada da impetrante para o exercício de seu labor preservando-lhe a saúde e a do filho em concepção, sem que seja submetida a fiscalização por detectores de metais, aparelhos de raio-x e … Veja a matéria original
Juiz autoriza grávida a entrar em presídio sem passar pelo raio-x Leia mais »
A gestão 2019/2021 da OAB-MG aprovou, durante reunião do Conselho Pleno da entidade, a redução em 20% do valor da anuidade. O autor da proposta, conselheiro estadual Raimundo Neto, relatou voto demonstrando os resultados considerados positivos na gestão. Para ele, os recursos economizados p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-MG aprova redução de 20% na anuidade a partir de 2022 Leia mais »
A suspensão do advogado aplicada preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina — primeira instância do processo disciplinar — constitui antecipação da pena antes do trânsito em julgado, algo incompatível com a Constituição Federal. Luís Guilherme Vieira diz que suspensão do advogado de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensão de advogado por TED viola a Constituição, diz criminalista Leia mais »
Por entender que não há dúvidas de que as condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL), no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19, se assemelham ao modus operandi de esquemas de divulgação de notícias falsas em massa nas redes sociais, o ministro Alexan… Veja a matéria original no Portal Consultor
A pedido de CPI, Alexandre abre inquérito para investigar Bolsonaro Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi considerado o melhor tribunal do Judiciário brasileiro no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação ocorreu nesta sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Divulgação Além de ganhar na categoria ex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ entrega prêmio de qualidade a tribunais do país Leia mais »
Sabe-se que a injeção de novos recursos é fundamental para o efetivo soerguimento empresarial. Existem duas modalidades principais de financiamento para empresas em recuperação judicial, as quais se diferenciam, em especial, pelo momento em que são concedidas. Há aquele previsto no plano de recup… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maria Fernanda Peralta: DIP Financing e o Direito brasileiro Leia mais »
O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede créditos de IPI na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o produto final não é tributado. Decisão permite que indústria de sapatos compense créditos de IPI decorrentes … Veja a matéria original no Portal
Produção de bens não-tributados também gera crédito de IPI Leia mais »
