dezembro 2021

Caberá à Procuradoria-Geral da República manifestar-se sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por, supostamente, ter ameaçado técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à orientação de que há necessidade de vacina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, do referendo de decisão liminar que autorizara realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recupera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É grosseira a confusão entre a permissão para recorrer em liberdade após a condenação pelo júri e a ofensa à soberania da decisão do júri. O núcleo duro desta garantia constitucional (CF, artigo 5º, inciso XXXVIII, letra "c") tem a ver com a impossibilidade de o tribunal de apelação ou qualquer o… Veja a matéria

Diante da urgência dos pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deferiu liminar para determinar a suspensão do retorno ao trabalho presencial dos empregados do Banco do Brasil, no estado do Paraná, que pertencem ao grupo de risco para a Covid-19, e a comprovação de vacinação contra a… Veja a matéria original no

Com a conclusão, em 23/11/2021, do julgamento do REsp 1.884.483 (PR), relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a jurisprudência do STJ, formada por precedentes das 3ª e 4ª Turmas, considera legal a deliberação tomada em cond… Veja a matéria original no Portal Consultor

“Judiciário & Mineração de Processos (JuMP-CNJ)” é o nome da nova ferramenta digital que o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu para ajudar os tribunais a identificar gargalos no andamento dos processos e melhorar o trabalho realizado nas unidades judiciárias. A inovação foi apresentada em 16… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora o artigo 117 da Lei de Execução Penal estabeleça como requisito para a concessão de prisão domiciliar o cumprimento da pena no regime prisional aberto, é possível a extensão do benefício aos condenados recolhidos no regime fechado ou semiaberto, desde que demonstrada a excepcionalidade do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano no Supremo Tribunal Federal foi marcado por decisões importantes sobre temas como vacinação contra a Covid-19, direito ao esquecimento, tese da legítima defesa da honra, proibição de missas e cultos presenciais durante a pandemia e autonomia do Banco Central. STFAno no STF teve suspeiç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O servidor não pode ser prejudicado em sua progressão funcional pelo fato de não possuir curso de especialização que a própria Administração Pública deveria ter oferecido regularmente, mas não ofereceu. Com base nesse entendimento, a Justiça Federal da 1ª Região determinou que um médico perito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O consumo na sociedade atual se tornou uma prática marcada por implicações das mais diversas, causando desde o superendividamento, até mesmo graves problemas de saúde nos consumidores pelo mundo. A ideia que paira na contemporaneidade é que não basta consumir apenas para ter, mas sim para ser. O … Veja a matéria original no Portal