dezembro 2021

Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um consumidor que pagou um boleto falso recebido pelo WhatsApp…. Veja a matéria original no […]

O escritório Vezzi Lapolla Mesquita Advogados recebeu, da Controladoria-Geral da União, o prêmio de Empresa Pró-Ética, certificação de integridade e de boas práticas de transparência. Vezzi Lapolla Mesquita Advogados conquista prêmio Pró-Ética da CGU Reprodução A iniciativa busca “fome… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a prisão preventiva se mostrou desproporcional e em violação ao princípio da homogeneidade, a desembargadora Daniela Brandão Ferreira, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a soltura da policial civil Carla Patrícia Novaes da Silva Melo, acu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em artigo publicado na ConJur em 03/11/21 [1] , Tiago Martins defendeu a irretroatividade do novo regime prescricional contemplado pela Lei 14.230, que entrou em vigor dia 26/10/2021, alterando a Lei de Improbidade Administrativa — LIA (Lei 8.429/92). Em síntese, o citado articulista comunga dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma investigação da jornalista inglesa Marianne Azizi revelou, na sexta-feira (24/12), que o australiano Noam Huppert, 44, foi proibido de sair de Israel até 31 de dezembro do ano 9999 (aproximadamente 8 mil anos) – ou até que ele pague inteiramente a pensão alimentícia a seus dois filhos com uma… Veja a matéria original no

De acordo com o artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pelo fato do produto ou serviço. Esse entendimento foi aplicado pela 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação do … Veja a matéria original no

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário promoverá no dia 25 de janeiro de 2022 uma audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O grupo formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça desenvolve projeto de padronizaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde novembro de 2009, quando foi sancionada a lei ordinária 12.101/2009, foi aberto um intenso debate no sentido de questionar sobre a constitucionalidade da referida norma para regulamentar questões de ordem tributária; diante do presente impasse, diversas entidades do terceiro setor recorrera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O mandado de segurança pode ser usado pelo contribuinte para garantir o direito de fazer a compensação tributária com indébitos recolhidos anteriormente à data da impetração, mas ainda não atingidos pela prescrição. Direito à compensação de indébitos não atingidos pela prescrição não importa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O contexto da pandemia trouxe à tona uma realidade que forçou a revisão das relações e dos negócios jurídicos. As consequências sociais e econômicas foram drásticas e passou a ser até imoral tirar vantagem de uma das situações mais graves que o mundo passou (e ainda passa) nos últimos 20 meses. … Veja a matéria