janeiro 2022

Considerando que a prova documental é suficiente para demonstrar a ocorrência de danos ao meio ambiente, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa aplicada pela Prefeitura de Cubatão à Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, por um vazamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021, para um total de 95.000 processos, com 114.325 beneficiários. A soma atinge o valor de cerca de R$ 1,18 bilhão. … Veja a matéria original no Portal

Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a trabalhadores. Os dados são do Sisbajud, plataforma e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A OAB, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências, Associação Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência assinam um manifesto batizado de "Pacto pela Vida e pelo Brasil" em favor da vacinação infantil. Manifesto pede que prefeitos e governadores não poupem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador. FGTS não pode ser depositado diretamente na conta do trabalhador TST … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar violação a qualquer diploma legal ou resolução, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça, considerou legítima a redução do horário de funcionamento das unidades judiciárias no interior de Pernambuco. Fórum da comarca de Petrolina (PE)Assis Lima/Ascom TJ-PE… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com grande repercussão na mídia nacional, foi veiculada a condenação proferida pelo Poder Judiciário italiano do jogador de futebol conhecido como Robinho. Ao mesmo tempo, também foi iniciado intenso debate jurídico sobre a possibilidade de transferência da execução da pena imposta no estrangeiro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu nesta sexta (21/1), na primeira sessão plenária do ano, o novo presidente da corte, desembargador Paulo Galizia, e seu vice e corregedor, desembargador Silmar Fernandes. Eles dirigirão o tribunal no biênio 2022-2023. Responsável por co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As receitas financeiras das aplicações a que estão obrigadas as sociedades securitárias não constituem faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins. Esse entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar as condições humilhantes de vida e trabalho das vítimas, a Justiça Federal de São Paulo condenou três pessoas de uma mesma família a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por manterem uma trabalhadora em situação análoga à escravidão, durante ao menos seis … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico