janeiro 2022

Publicar trabalho jornalístico com críticas contundentes a uma pessoa com base em documentos e fatos notórios não configura a prática de crimes contra a honra, já que o artigo 220 da Constituição Federal assegura o direito à informação. Juíza não identificou crime contra honra em textos pub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-senador Luiz Estevão e quatro agentes públicos foram condenados na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião por causa das regalias recebidas pelo político no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, as vantagens obtidas por Estevão foram: uma cafeteira, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta um entendimento unificado sobre o assunto. Os secretários estad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Novo comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgado nesta quarta-feira (12/1), altera o períodos de afastamento de servidores com Covid-19 ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas. TJ-SPTJ-SP passa a conceder 10 dias de licença médica para servidores com Covid-19 D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional lei municipal que preveja revisão geral anual, na mesma legislatura, do subsídio de agentes políticos. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto de recurso extraordinário (Tema 1.192). Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"Todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes", uma vez disse Friedrich Hegel, que, se conhecesse o Brasil contemporâneo, certamente entenderia que, por aqui, as coisas se repetem muito mais de duas vezes. As mesmas receitas ruin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A violência presumida em razão de idade inferior a 14 anos prevista no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável) não admite relativização, ainda que a vítima tenha maturidade sexual e tenha dado consentimento para o ato sexual. Com este entendimento, a 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmar… Veja a matéria original no Portal

A recomendação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que magistrados reavaliem as decisões que decretaram prisão preventiva apenas com base no reconhecimento fotográfico, sem obedecer ao procedimento do artigo 226 do Código de Processo Penal, reduz o risco de se prender inocentes e combat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"No Brasil, como em qualquer outro país, ocorre o mesmo fenômeno patológico-tributário. E mais testemunhas são desnecessárias, porque todo os juristas que vivem a época atual — se refletirem sem orgulho e preconceito — dar-se-ão conta que circulam nos corredores dum manicômio jurídico-tributário"… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz leigo Davi Olegário Portocorrero Naveira, da 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, decidiu pela permanência do gato Frajola em um condomínio residencial, sob pena de multa de R$ 20 mil a quem ousar retirá-lo do local, "sem prejuízo de majoração da multa ou da imposição de m… Veja a matéria