janeiro 2022

O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma representação na corte para reivindicar sua participação no processo que apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal. Júlio Marcelo de … Veja a matéria original no Portal […]

A 24ª Vara Cível de Recife permitiu que a construtora Dallas, que está em recuperação judicial, implemente seu primeiro modelo de gestão compartilhada com proprietários de um de seus empreendimentos, por meio da constituição de condomínio por obra. Construtora em recuperação judicial pode in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o advento da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional preenche uma lacuna parlamentar histórica, que existia desde a Carta Magna de 1988. Faltava uma lei complementar para regular os requisitos para fruição da imunidade tributária em relação às contribuições so… Veja a matéria original no Portal Consultor

Para evitar indevida supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de integrar a organização criminosa responsável por roubos a agências bancárias e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 934, com pedido de liminar, solicitando que o governo federal comprove imediatamente a destinação e a execução de verbas suficientes para a continuidade da atividade de monitoramento do desmate do cerrado (Projeto Prodes Cerrado)…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um dos momentos mais importantes do andamento procedimental refere-se à analise quanto aos efeitos da atitude passiva do réu em não atender ao chamado judicial. De fato, considerando a necessidade da resolução do objeto litigioso do processo, após o encerramento do prazo para a conduta ativa d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa — isto é, aquele que pode ser presumido ou é decorrente "da própria coisa". Gravame indica que veículo está relacionado a contra… Veja a matéria original no

Chegamos a 2022. Um ano sobre o qual está depositada muita expectativa para vivê-lo plenamente, com a maior parte da população vacinada contra o coronavírus. Em alguns segmentos, já está prevista uma transformação, que culminará com uma alteração de paradigma. Afinal, dois anos de pandemia provar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir desta terça-feira (11/1), o atendimento ao público externo e as atividades nas serventias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro serão prestadas mediante o trabalho presencial de no máximo 50% do quadro de servidores de cada unidade judiciária ou administrativa. TJ-RJ reduziu n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após notificação do Procon-SP, a operadora de planos de saúde Amil afirmou que a transferência de seus contratos para a APS Assistência Personalizada à Saúde não irá provocar prejuízos ao consumidor. Mais de 300 mil contratos da Amil serão transferidos para a operadora APS Reprodução A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico