janeiro 2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada a juiz. O edital de convocação está publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10/1). Sérgio Almeida/CN… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mais um inquérito que investiga grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — desta vez, o que apura a existência de milícias digitais. Em despacho publicado nesta segunda-feira (10/1), Alexandre estendeu as investigaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O combate aos crimes cibernéticos — ou cibercrimes — foi um dos maiores desafios que o século 21 impôs aos Estados no que se refere à persecução penal em sentido amplo. De fato, o desenvolvimento e a difusão do uso da internet foi refletido na sofisticação e disseminação das práticas delituosas q… Veja a matéria

Se o débito for garantido apenas parcialmente, não há óbice à determinação judicial de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, mediante prévio requerimento de quem promoveu a execução. Garantia oferecida pelo devedor é quota-parte de um imóvel que não foi suficiente para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há em tramitação no Congresso Nacional mais de 300 projetos de lei que alteram a legislação sobre armas de fogo. Em especial o PL 5.417/2020, que possibilita campanhas publicitárias de armas de fogo e revoga o inciso II do artigo 33 do Estatuto do Desarmamento. A Comissão de Segurança Pública … Veja a matéria original

É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo servidor público em decorrência de errônea interpretação ou má-aplicação da lei pela Administração. ReproduçãoO colegiado entendeu que o aposentado que recebeu o dinheiro a mais agiu de boa-fé Assim entendeu a 1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), estabelecendo que os cartórios estejam conectados e que seus atos oc… Veja a matéria original no Portal Consultor

A pessoa jurídica também é passível de sofrer dano de ordem moral, conforme entendimento firmado na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou esse entendimento ao condenar uma empresa de telemarketing por ligações in… Veja a matéria original no Portal Consultor

No final de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (RE 1.287.019) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5469 (ADIn 5469), decidiu, com repercussão geral, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) nas operações com … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De olho em uma apuração mais célere e otimizada de crimes envolvendo movimentação fiscal e tributária, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação que padroniza o formato do documento com que seus membros devem solicitar afastamento de sigilo fiscal em investigações. A recomendação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico