janeiro 2022

Não é indispensável que uma doença faça parte da lista apresentada pela Lei nº 7.713/1988 para que o aposentado que dela sofre seja beneficiado com a isenção do Imposto de Renda que incide sobre seus provimentos. Esse entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi… Veja a matéria original no […]

A instalação de outdoors pela região Centro-Oeste do Brasil com mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro levou o Partido dos Trabalhadores a acionar a Procuradoria-Geral da República para que investigue a ocorrência de propaganda antecipada e abuso de poder econômico. Bolsonaro já con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7/12/2021 (SC COSIT 183/21), que trata do momento de reconhecimento da receita do indébito, bem como do montante que deve ser oferecido à tributação do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. De acordo com o entendimento da Receita Federal d… Veja a matéria original no

Com o entendimento de que houve no caso a relação de causa e efeito entre a atividade profissional do atleta e a sua morte, o que equivale a um acidente de trabalho, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte C… Veja a matéria original

O Supremo Tribunal Federal instituiu nesta sexta-feira (7/1), por meio da Resolução 757/2021, o programa de integridade da corte, que vai implementar medidas voltadas para a prevenção e punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos. Para o ministro Luiz Fux, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A transferência de um jogador brasileiro ao futebol italiano foi parar no maior tribunal de justiça do país. Previsto na Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), o tributo devido pela transação não foi pago pelo Corinthians à Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap), que ajuizou ação. O clube … Veja a matéria original no Portal Consultor

Nesta quinta-feira (6/1), foi publicado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal — que autoriza e regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS já… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso. A organização criminosa era responsável por enviar cocaína ao Nordeste brasileiro dol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em uma disputa interna no Ministério Público de São Paulo, a procuradora Tatiana Viggiani Bicudo, recentemente eleita para compor o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), propôs sua candidatura ao cargo de secretária do colegiado para o biênio 2022-2023 — o que tem desagradado integrante… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em outubro de 2019, publiquei algumas impressões sobre as grandes perturbações sociais que então começavam a tomar conta do Chile [1]. O texto baseava-se no meu testemunho presencial dos eventos e apontava que a insurreição popular, mais do que um mero protesto convencional, tinha um significado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico