janeiro 2022

A LGPD em vigor Temos a LGPD plenamente em vigor há mais de um ano, obrigações e direitos estão estabelecidos, há uma autoridade nacional especializada para zelar pelo tema, que tem, cada vez mais, aparecido como fundamento em ações judiciais e é mencionado pela imprensa de grande circulação. … Veja a matéria original no Portal […]

Cabe ao Conselho Federal da OAB deliberar e regulamentar a composição de bancas de heteroidentificação, voltadas à análise da autodeclaração de cor. Sede da OAB-PR em CuritibaOAB-PR Com esse entendimento, o plantão da Justiça Federal do Paraná negou a concessão de liminar contra a chapa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para encarcerar mais de 1,46 milhão de pessoas em 1.833 prisões estaduais, 110 prisões federais, 1.772 centros de detenção juvenil e 3.134 cadeias, os Estados Unidos gastam mais de US$ 52 bilhões por ano — um custo que vem aumentando drasticamente nas últimas duas décadas. Hédi Benyounes/Uns… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As sanções para o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP, nº 13.709/2018) já estão valendo, sendo aplicadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que realizem operações de tratamento de dados. A não conformidade com as normas previstas em legislação deve ser notificada ao ór… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a tipificação da conduta está correta, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade de uma multa de R$ 45 mil aplicada pelo Estado de São Paulo a um homem que se envolveu com rinhas de galo. DivulgaçãoTJ-SP mantém multa de R… Veja

Um grupo de 40 juristas, das mais diversas áreas de atuação, emitiu uma nota jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo em endereços ligados ao ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB). Márcio França, pré-candidato ao governo de SP pelo PSB, foi alvo… Veja a matéria original no Portal Consultor

Haverá, no ano de 2022, eleições. Por isso, o tema da privacidade e proteção de dados torna-se tão relevante, visto que há tratamento de dados pessoais em diversos momentos nas eleições, pela Justiça Eleitoral, pelos partidos políticos e pelas coligações. Um caso emblemático envolvendo eleiçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar nexo causal nem responsabilidade do Estado pela intervenção, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou indenização a uma associação de plantadores de cana-de-açúcar de Alagoas por prejuízos supostamente causados pela União e a Petrobras. Associação questionava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 189/22, que aumenta o teto de gastos para estados que renegociaram dívidas com a União. A nova lei também permite que a verba repassada por meio de emendas parlamentares não seja incluída no limite de despesas desses entes federados. … Veja a matéria original no Portal Consultor

O novo Marco Regulatório do Setor Ferroviário, introduzido pela Lei nº 14.273/2021 (resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.065/2021), tem sido, com toda justiça, bem recebido. Entre os seus méritos, está a adoção da figura da autorização para a outorga de ferrovias, um modelo mais flex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico