janeiro 2022

Tratando-se de crime permanente, não se pode falar em ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial, seja durante o dia, seja durante a noite, independentemente da expedição … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em 2021, segundo ano da epidemia da Covid-19, o Brasil teve seu recorde histórico de mortes e o menor número de nascimentos desde 2002. É o que aponta a terceira edição do "Relatório Anual Cartório em Números", levantamento feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com… Veja a matéria original no Portal

Em 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017. Reprodução O principal objet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muito tem se falado sobre um suposto congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis, instituído por meio do Convênio ICMS nº 192, de 29 de outubro de 2021, em decisão unânime dos estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entretanto, não foi isso que os estados fiz… Veja a matéria original no Portal

Um juiz da Califórnia, nos Estados Unidos, indeferiu na segunda-feira (3/1) a ação movida contra o espólio da banda Nirvana por suposta pornografia infantil na capa do álbum "Nevermind", lançado em 1991. Capa do álbum "Nevermind", lançado pela banda norte-americana Nirvanaem 1991 Nirvana/Di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O poder do Ministério Público para oferecer, ou não, um acordo de não persecução penal não é absoluto, discricionário nem totalmente imune a qualquer controle, inclusive o judicial. ReproduçãoPoder do MP para oferecer ANPP não é absoluto e imune de controle judicial, diz TJ-SP O entendi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Breve contexto histórico Ultimamente muitos artigos de especialistas da área tributária têm sido publicados criticando efusivamente a resposta dada pelo fisco federal na Solução de Consulta Cosit 108/2021, cujo entendimento teria sido sobremaneira modificado quando comparada com a Solução de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Procon-SP notificou a companhia aérea Iberia com pedido de explicações sobre o cancelamento de passagens vendidas a preço promocional para o trecho Rio de Janeiro-Paris. Empresa tem até o dia 7 para explicar cancelamento de passagens para Paris Reprodução De acordo com o órgão, a emp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos últimos anos, governos e empresas por todo o mundo têm se dedicado a combater corrupção e lavagem de dinheiro por meio de compliance, que nada mais é do que a criação de dispositivos internos que estimulam órgãos e companhias a atuarem em conformidade com a lei. Envolvendo aspectos dos Direit… Veja a matéria original

Por considerar que existem "riscos reais de restrição da liberdade e/ou patrimônio da paciente, sendo certo que, com o arquivamento da ação civil, a situação processual sofreu significativa alteração, mostrando-se injusta e ilegítima a persecução penal", o presidente do Superior Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico