janeiro 2022

A vinculação desautorizada de alguém a um produto, com finalidade comercial, gera dano moral, que é in re ipsa — ou seja, independe de prova, pois é presumido. Essa violação ao direito da imagem é potencializada quando a mercadoria anunciada se destina a disfunção erétil e o "garoto propaganda" i… Veja a matéria original no […]

O marco regulatório da cannabis advém da possibilidade de aprovação e promulgação, como lei, do Projeto de Lei nº 399/2015, que propõe alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a atual Lei de Drogas, para viabilizar o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte,… Veja a matéria original no Portal

A profissão de árbitro de futebol é, notoriamente, exposta à opinião negativa dos torcedores, não cabendo indenização por danos morais quando essas ofensas não causam prejuízos para além das partidas. Faz parte da profissão de árbitro a exposição à opiniões negativas Pixabay Com esse e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) não exige o funcionamento ininterrupto das creches, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão judicial que obrigava o município do Rio de Janeiro a man… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2021 foi marcado por uma pauta consequencialista no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no que se refere aos julgamentos em matéria tributária. As consequências que uma decisão judicial venha causar podem servir como justificativa para uma tomada de posição quanto aos lineamentos jurídic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais à ex-namorada em decorrência da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a ela. O homem também foi condenado a dez meses e 12 dias de prisão — decisão que tam… Veja

Em uma infeliz coincidência, a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, foi sancionada durante as piores enchentes no estado da Bahia nos últimos 35 anos [1], sendo certo que tais "fenômenos naturais" se reproduzem com frequência em nosso país. Há cerca de 11 anos já havíamos escrito sobre a que… Veja a

Se em 2022 o cenário eleitoral promete uma eleição polarizada para presidente da República, a advocacia brasileira seguiu o caminho da unidade. No pleito para o Conselho Federal da OAB, a chapa "OAB de Portas Abertas" será a única na disputa que deve sagrar Alberto Simonetti como seu novo preside… Veja a matéria original no

Em 30/10, o IREE Mercado realizou o webinar "ESG — padrões de divulgação de informações sobre sustentabilidade", recebendo Leonardo Pereira, sócio da Trolltunga Soluções e ex-presidente da CVM; Amaro Gomes, consultor independente e ex-membro do Iasb; Fernando Murcia, professor da FEA-USP e da Fac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A demanda para que a validade da ata de registro de preços seja superior a um ano já é notória e recorrente nas repartições dos órgãos públicos. Muitas vezes a Administração Pública não consegue consumir todo o quantitativo do objeto licitado e se vê impedida de prorrogar a ata de registro para u… Veja a