janeiro 2022

Por considerar que o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) se desvirtuou da sua finalidade de índice de inflação, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a correção do valor do aluguel de uma loja no MorumbiShopping, em São Paulo, pelo Índi… Veja a matéria original no Portal […]

A partir do próximo dia 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotará o modelo de gestão integrada do trabalho presencial e remoto. A iniciativa foi instituída no último dia 23 pelo presidente da corte, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes. TRF-1 vai adotar o novo modelo híbri… Veja a matéria original no Portal Consultor

A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que trabalham em jornada ordinária, e não aos que trabalham regularmente em escalas de plantão. Reprodução O delegado não comprovou que trabalha em regime de plantão esporadicamente Assim, a 1ª Câmara Especializa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em um emaranhado de novidades previdenciárias, vive o sistema nacional um complexo tormentoso de mudanças, conferindo distanciamento das bases protetivas em larga escala e na contramão dos ideários constitucionais. Sem dúvidas, é o sistema previdenciário brasileiro o mais complexo do mundo, co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Dollar Photo ClubA juíza deu provimento ao… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração de um protocolo de reintegração digna de posse. O objetivo é garantir o cumprimento integral de decisões judiciais de reintegração de forma pacífica e considerando questões sociais. CN… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do delito de lesão corporal ocorrido no contexto de violência doméstica, já que se trata de infração que deixa vestígios, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios, como laudos médicos … Veja a matéria original no Portal

Por meio da Medida Provisória nº 889/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020, a transação tributária, antes já prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, passou a ser tutelada. Conforme o referido artigo do CTN [1], transação tributária é uma modalidade de extinção de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a ingestão de bebida alcóolica em horário de serviço é falta suficientemente grave para justificar a rescisão, a 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo manteve a justa causa da dispensa de um vigilante de carro-forte que trabalhou embriagado. Função do empregado era … Veja a matéria original no

O Conselho Nacional de Justiça apresentou durante audiência pública na Câmara dos Deputados o seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento orienta magistrados a evitarem preconceitos e discriminações contra mulheres em julgamentos. Tingey Injury Law Firm/UnsplashO CNJ t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico