janeiro 2022

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei de Pernambuco que proíbe empresas locadoras de automóveis de usarem veículos licenciados em outros estados. A relatoria da ADI será do ministro André Mendonça…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em meio ao possível ataque hacker ocorrido no site dos Correios nas vésperas do Natal, fazendo com que o mesmo estivesse fora do ar, o que poderia gerar, inclusive, a instabilidade de todo o sistema, nasceu a dúvida sobre a possibilidade de o consumidor ser indenizado por danos morais, fruto do a… Veja a matéria

Para suprir as necessidades imediatas de abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Ministério da Saúde a adquirir R$ 310 milhões em imunoglobulina humana 5G, usada no tratamento de doenças como Aids e anemias hemolítica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou uma companhia aérea a indenizar um casal impedido de embarcar em voo para a África do Sul mesmo após a apresentação de carteiras de vacinação. Comprovante de vacinaçã… Veja a matéria original

O Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que o pagamento de suas dívidas decorrentes de condenações judiciais seja feito por meio do regime dos precatórios. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistro Dias Toffoli, relator da ADPF 89… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A administração pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos a partir desse sábado (1º/1). A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a indenizar um consumidor por erros que resultaram em cobrança incompatível com o padrão de consumo. O Colegiado concluiu que a conduta desidiosa na solução do proble… Veja a matéria original no Portal

O juiz Charles Wood, de um tribunal do Condado de Westchester no estado de Nova York, tomou uma decisão sem precedentes: mandou o jornal The New York Times devolver as cópias físicas e destruir quaisquer versões eletrônicas de alguns memorandos escritos por uma advogada para os dirigentes do grup… Veja a matéria original no Portal

Tomada a decisão, por parte do controlador (empregador, nesse caso), pela coleta de dados pessoais relacionados à verificação do status de Covid-19 do empregado, o primeiro questionamento que surge é: a Lei Geral de Proteção de Dados fornece base jurídica que permite a verificação do status de va… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os policiais militares de São Paulo estão proibidos de publicar, em redes sociais, imagens de instalações físicas, armas, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, bem ocmo divulgar operações ou investigações. A determinação partiu do Comando Geral da Polícia Militar e foi publicada no D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico