janeiro 2022

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 1.846.649-MA e fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em todos os países, desde sempre, um tema mais importante pode chamar menos atenção que assuntos mais charmosos. É o caso da discussão sobre o desmatamento — num país que tem 61% do seu território com cobertura vegetal nativa — enquanto a questão do saneamento básico é subestimada, ou quase ignor… Veja a matéria original

Apesar do poder regulamentador conferido à Anvisa, ela deve observar o princípio da legalidade, não podendo editar atos normativos que extrapolem a legislação, especialmente quanto à imposição de restrições a pessoas físicas e jurídicas. 123RFTJ-SP autoriza farmácia de manipulação a vender d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar qualquer relação com a "supervisão ética profissional", o desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu liminarmente, com relação aos autores, os efeitos da regra que impedia dentistas de fazer algumas cirurgias plásticas na face, como a rinopla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das pautas prioritárias das empresas neste ano de 2022, ao lado de temas como a implementação da agenda ESG. A LGPD ganha ainda mais destaque com a divulgação, por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora no início d… Veja

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de inquérito contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Segundo a magistrada, as provas que justificaram a instauração dos procedimentos são ilícitas por derivação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça francesa condenou nesta segunda-feira (17/1) o candidato a presidente da República Éric Zemmour a pagar multa de 10 mil euros por incitação ao ódio contra imigrantes. Segundo o jornal Le Monde, o diretor de uma emissora de televisão — na qual o extremista fez as declarações — foi conden… Veja a matéria original

A segurança é valor fundamental, tanto quanto a liberdade, de maneira que elas devem ser equiponderadas. Esse foi um dos argumentos utilizados pela juíza Rafaela D'Assumpção Cardoso Glioche, da Vara de Piquete (SP), que proibiu o coach Pablo Marçal de realizar qualquer atividade em montanhas, rio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É permitida a substituição da penhora por fiança bancária, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de 30%. A substituição autorizada pelo ordenamento processual civil, no entanto, não deve ser aceita se houver justo motivo, como a inidoneidade da garantia, sobret… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que fixou em R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico