Author name: Fábio Donadon

Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e a permanência no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Negociação entre Fazenda e Pit… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O Ministério Público de São Paulo está criando um novo site da instituição, voltado ao público externo, e uma das novidades será um chatbot que irá auxiliar no atendimento virtual da população. O personagem escolhido para dar cara à ferramenta será um cãozinho. A escolha foi motivada porque, p… Veja a matéria original no Portal

1) Introdução O contrato de concessão, diferentemente dos contratos privados comuns, conta com prerrogativas de Direito Público, como os princípios do artigo 37, CF, e um prazo, em geral, de 30 a 35 anos. Assim, cabe realizar a sua análise econômica em relação à sua alocação de riscos, principal… Veja a matéria original no Portal

Por existir pendência do julgamento de um Habeas Corpus impetrado na segunda instância, um homem acusado de integrar organização criminosa no Distrito Federal — supostamente envolvida, inclusive, na prática de crimes hediondos — vai permanecer em prisão temporária após o presidente do Superior Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As duas emendas constitucionais que resultaram na chamada Emenda dos Precatórios, ao adiar o pagamento de obrigações estabelecidas na Constituição por parte da União, "violaram conjunto expressivo de direitos e garantias fundamentais à conformação do Princípio da Separação dos Poderes e ao própri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Publicar trabalho jornalístico com críticas contundentes a uma pessoa com base em documentos e fatos notórios não configura a prática de crimes contra a honra, já que o artigo 220 da Constituição Federal assegura o direito à informação. Juíza não identificou crime contra honra em textos pub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-senador Luiz Estevão e quatro agentes públicos foram condenados na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião por causa das regalias recebidas pelo político no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, as vantagens obtidas por Estevão foram: uma cafeteira, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta um entendimento unificado sobre o assunto. Os secretários estad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Novo comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgado nesta quarta-feira (12/1), altera o períodos de afastamento de servidores com Covid-19 ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas. TJ-SPTJ-SP passa a conceder 10 dias de licença médica para servidores com Covid-19 D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional lei municipal que preveja revisão geral anual, na mesma legislatura, do subsídio de agentes políticos. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto de recurso extraordinário (Tema 1.192). Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico