Author name: Fábio Donadon

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata especificamente sobre propaganda e condutas ilícitas em campanha. 123RF Um dos destaques do texto consta do artigo 9º, que dispõe sobre as estratégias de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu habilitação como amicus curiae no processo do Supremo Tribunal Federal de suspensão da liminar que impedia a execução imediata da pena dos réus condenados pelo caso da boate Kiss. Incêndio causado por fogos de artifício matou 242 pessoas em 2… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar que pretendi o retorno ao sistema prisional do Rio Grande do Sul de Tiago Benhur Flores Pereira, que se encontra em regime disciplinar diferenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) postergou o retorno das suas atividades presenciais para o próximo dia 31/1. Com isso, está prorrogado o trabalho remoto até essa data. Sede do TRF-3 em São Paulo Reprodução A medida foi tomada em função do aumento do número de casos de… Veja a matéria

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviou requerimento à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para este mês, em razão da greve anunciada por conselheiros. Para o MDA, grev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A LGPD em vigor Temos a LGPD plenamente em vigor há mais de um ano, obrigações e direitos estão estabelecidos, há uma autoridade nacional especializada para zelar pelo tema, que tem, cada vez mais, aparecido como fundamento em ações judiciais e é mencionado pela imprensa de grande circulação. … Veja a matéria original no Portal

Cabe ao Conselho Federal da OAB deliberar e regulamentar a composição de bancas de heteroidentificação, voltadas à análise da autodeclaração de cor. Sede da OAB-PR em CuritibaOAB-PR Com esse entendimento, o plantão da Justiça Federal do Paraná negou a concessão de liminar contra a chapa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para encarcerar mais de 1,46 milhão de pessoas em 1.833 prisões estaduais, 110 prisões federais, 1.772 centros de detenção juvenil e 3.134 cadeias, os Estados Unidos gastam mais de US$ 52 bilhões por ano — um custo que vem aumentando drasticamente nas últimas duas décadas. Hédi Benyounes/Uns… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As sanções para o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP, nº 13.709/2018) já estão valendo, sendo aplicadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que realizem operações de tratamento de dados. A não conformidade com as normas previstas em legislação deve ser notificada ao ór… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a tipificação da conduta está correta, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade de uma multa de R$ 45 mil aplicada pelo Estado de São Paulo a um homem que se envolveu com rinhas de galo. DivulgaçãoTJ-SP mantém multa de R… Veja