Author name: Fábio Donadon

Um grupo de 40 juristas, das mais diversas áreas de atuação, emitiu uma nota jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo em endereços ligados ao ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB). Márcio França, pré-candidato ao governo de SP pelo PSB, foi alvo… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Haverá, no ano de 2022, eleições. Por isso, o tema da privacidade e proteção de dados torna-se tão relevante, visto que há tratamento de dados pessoais em diversos momentos nas eleições, pela Justiça Eleitoral, pelos partidos políticos e pelas coligações. Um caso emblemático envolvendo eleiçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar nexo causal nem responsabilidade do Estado pela intervenção, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou indenização a uma associação de plantadores de cana-de-açúcar de Alagoas por prejuízos supostamente causados pela União e a Petrobras. Associação questionava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 189/22, que aumenta o teto de gastos para estados que renegociaram dívidas com a União. A nova lei também permite que a verba repassada por meio de emendas parlamentares não seja incluída no limite de despesas desses entes federados. … Veja a matéria original no Portal Consultor

O novo Marco Regulatório do Setor Ferroviário, introduzido pela Lei nº 14.273/2021 (resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.065/2021), tem sido, com toda justiça, bem recebido. Entre os seus méritos, está a adoção da figura da autorização para a outorga de ferrovias, um modelo mais flex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tratando-se de crime permanente, não se pode falar em ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial, seja durante o dia, seja durante a noite, independentemente da expedição … Veja a matéria original no Portal Consultor

Em 2021, segundo ano da epidemia da Covid-19, o Brasil teve seu recorde histórico de mortes e o menor número de nascimentos desde 2002. É o que aponta a terceira edição do "Relatório Anual Cartório em Números", levantamento feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com… Veja a matéria original no Portal

Em 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017. Reprodução O principal objet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muito tem se falado sobre um suposto congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis, instituído por meio do Convênio ICMS nº 192, de 29 de outubro de 2021, em decisão unânime dos estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entretanto, não foi isso que os estados fiz… Veja a matéria original no Portal

Um juiz da Califórnia, nos Estados Unidos, indeferiu na segunda-feira (3/1) a ação movida contra o espólio da banda Nirvana por suposta pornografia infantil na capa do álbum "Nevermind", lançado em 1991. Capa do álbum "Nevermind", lançado pela banda norte-americana Nirvanaem 1991 Nirvana/Di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico