Author name: Fábio Donadon

O poder do Ministério Público para oferecer, ou não, um acordo de não persecução penal não é absoluto, discricionário nem totalmente imune a qualquer controle, inclusive o judicial. ReproduçãoPoder do MP para oferecer ANPP não é absoluto e imune de controle judicial, diz TJ-SP O entendi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Breve contexto histórico Ultimamente muitos artigos de especialistas da área tributária têm sido publicados criticando efusivamente a resposta dada pelo fisco federal na Solução de Consulta Cosit 108/2021, cujo entendimento teria sido sobremaneira modificado quando comparada com a Solução de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Procon-SP notificou a companhia aérea Iberia com pedido de explicações sobre o cancelamento de passagens vendidas a preço promocional para o trecho Rio de Janeiro-Paris. Empresa tem até o dia 7 para explicar cancelamento de passagens para Paris Reprodução De acordo com o órgão, a emp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos últimos anos, governos e empresas por todo o mundo têm se dedicado a combater corrupção e lavagem de dinheiro por meio de compliance, que nada mais é do que a criação de dispositivos internos que estimulam órgãos e companhias a atuarem em conformidade com a lei. Envolvendo aspectos dos Direit… Veja a matéria original

Por considerar que existem "riscos reais de restrição da liberdade e/ou patrimônio da paciente, sendo certo que, com o arquivamento da ação civil, a situação processual sofreu significativa alteração, mostrando-se injusta e ilegítima a persecução penal", o presidente do Superior Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante audiência pública sobre a imunização de crianças contra a Covid-19, promovida nesta terça-feira (4/1) pelo Ministério da Saúde, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça, defendeu a constitucionalidade da vacinação obrigatória no país. Marcelo Camargo/Agência Bra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.040/21, proposto pela Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30,5 mil para R$ 35,4 mil, a partir de junho de 2022, s… Veja a matéria original

A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, mais conhecida como pacote "anticrime", que, na realidade, deveria ser chamada de "pacote em favor do crime", teve diversos de seus dispositivos vetados pelo presidente da República. Recentemente, muitos dos vetos presidenciais foram derrubados pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu nesta terça-feira (4/1) a advogada Eny Raimundo Moreira, aos 77 anos, em São Paulo. Natural de Juiz de Fora (MG), a defensora teve atuação destacada na defesa de presos políticos em tribunais militares durante a ditadura militar (1964-1985). A advogada Eny Moreira durante homenagem co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma nova portaria do Ministério da Economia, publicada na última sexta-feira (31/12), aumentou os valores para a isenção de tributos relativos a mercadorias compradas em lojas francas e produtos trazidos em bagagem acompanhada. Valor de isenção para mercadorias trazidas como bagagem acompanh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico