Author name: Fábio Donadon

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais à ex-namorada em decorrência da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a ela. O homem também foi condenado a dez meses e 12 dias de prisão — decisão que tam… Veja […]

Em uma infeliz coincidência, a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, foi sancionada durante as piores enchentes no estado da Bahia nos últimos 35 anos [1], sendo certo que tais "fenômenos naturais" se reproduzem com frequência em nosso país. Há cerca de 11 anos já havíamos escrito sobre a que… Veja a

Se em 2022 o cenário eleitoral promete uma eleição polarizada para presidente da República, a advocacia brasileira seguiu o caminho da unidade. No pleito para o Conselho Federal da OAB, a chapa "OAB de Portas Abertas" será a única na disputa que deve sagrar Alberto Simonetti como seu novo preside… Veja a matéria original no

Em 30/10, o IREE Mercado realizou o webinar "ESG — padrões de divulgação de informações sobre sustentabilidade", recebendo Leonardo Pereira, sócio da Trolltunga Soluções e ex-presidente da CVM; Amaro Gomes, consultor independente e ex-membro do Iasb; Fernando Murcia, professor da FEA-USP e da Fac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A demanda para que a validade da ata de registro de preços seja superior a um ano já é notória e recorrente nas repartições dos órgãos públicos. Muitas vezes a Administração Pública não consegue consumir todo o quantitativo do objeto licitado e se vê impedida de prorrogar a ata de registro para u… Veja a

Por considerar que o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) se desvirtuou da sua finalidade de índice de inflação, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a correção do valor do aluguel de uma loja no MorumbiShopping, em São Paulo, pelo Índi… Veja a matéria original no Portal

A partir do próximo dia 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotará o modelo de gestão integrada do trabalho presencial e remoto. A iniciativa foi instituída no último dia 23 pelo presidente da corte, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes. TRF-1 vai adotar o novo modelo híbri… Veja a matéria original no Portal Consultor

A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que trabalham em jornada ordinária, e não aos que trabalham regularmente em escalas de plantão. Reprodução O delegado não comprovou que trabalha em regime de plantão esporadicamente Assim, a 1ª Câmara Especializa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em um emaranhado de novidades previdenciárias, vive o sistema nacional um complexo tormentoso de mudanças, conferindo distanciamento das bases protetivas em larga escala e na contramão dos ideários constitucionais. Sem dúvidas, é o sistema previdenciário brasileiro o mais complexo do mundo, co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Dollar Photo ClubA juíza deu provimento ao… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico