Author name: Fábio Donadon

Sem constatar violação a qualquer diploma legal ou resolução, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça, considerou legítima a redução do horário de funcionamento das unidades judiciárias no interior de Pernambuco. Fórum da comarca de Petrolina (PE)Assis Lima/Ascom TJ-PE… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com grande repercussão na mídia nacional, foi veiculada a condenação proferida pelo Poder Judiciário italiano do jogador de futebol conhecido como Robinho. Ao mesmo tempo, também foi iniciado intenso debate jurídico sobre a possibilidade de transferência da execução da pena imposta no estrangeiro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu nesta sexta (21/1), na primeira sessão plenária do ano, o novo presidente da corte, desembargador Paulo Galizia, e seu vice e corregedor, desembargador Silmar Fernandes. Eles dirigirão o tribunal no biênio 2022-2023. Responsável por co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As receitas financeiras das aplicações a que estão obrigadas as sociedades securitárias não constituem faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins. Esse entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar as condições humilhantes de vida e trabalho das vítimas, a Justiça Federal de São Paulo condenou três pessoas de uma mesma família a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por manterem uma trabalhadora em situação análoga à escravidão, durante ao menos seis … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar formulado por um ex-secretário de Educação da Paraíba para que fosse suspensa a decisão que determinou o bloqueio dos seus bens. Bloqueio dos bens foi feito par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No fim do ano passado, a notícia de que a 3ª Turma do TST havia formado maioria a favor da tese do vínculo de emprego no trabalho em aplicativos pegou a todos de surpresa. No caso em análise, dois dos três ministros julgadores afirmaram que deve ser reconhecido o vínculo entre motoristas e aplica… Veja a matéria

É muito cômodo ao Ministério Público o bloqueio da totalidade dos bens de investigados, independentemente do efetivo prejuízo, para a tranquilidade e desenvolvimento da ação penal. Mas como fica aquele que tem todos seus bens bloqueados? No final da ação penal se separa o que é devido e se devolv… Veja a matéria original no

Morreu nesta quinta-feira (20/1), aos 93 anos, a jurista e professora Georgette Nacarato Nazo. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde Georgette lecionou, e a Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) emitiram notas de pesar. A Academia Paulista de Direito informou que permane… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda disse — sem apresentar provas — que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que já lhe negaram Habeas Corpus teria tentado comprar sua casa, já que ele, Weintraub, não iria mais voltar ao Brasil. Agora, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico