Author name: Fábio Donadon

Administração pública não pode fazer doações a partir deste sábado

A administração pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos a partir desse sábado (1º/1). A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Companhia de saneamento deve indenizar por cobranças indevidas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a indenizar um consumidor por erros que resultaram em cobrança incompatível com o padrão de consumo. O Colegiado concluiu que a conduta desidiosa na solução do proble… Veja a matéria original no Portal

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Ação nos EUA opõe direitos dos jornalistas aos dos advogados

O juiz Charles Wood, de um tribunal do Condado de Westchester no estado de Nova York, tomou uma decisão sem precedentes: mandou o jornal The New York Times devolver as cópias físicas e destruir quaisquer versões eletrônicas de alguns memorandos escritos por uma advogada para os dirigentes do grup… Veja a matéria original no Portal

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Opinião: O tratamento da vacinação contra a Covid-19 à luz da LGPD

Tomada a decisão, por parte do controlador (empregador, nesse caso), pela coleta de dados pessoais relacionados à verificação do status de Covid-19 do empregado, o primeiro questionamento que surge é: a Lei Geral de Proteção de Dados fornece base jurídica que permite a verificação do status de va… Veja a matéria original no Portal Consultor

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PM de SP proíbe policiais de ostentar armas nas redes sociais

Os policiais militares de São Paulo estão proibidos de publicar, em redes sociais, imagens de instalações físicas, armas, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, bem ocmo divulgar operações ou investigações. A determinação partiu do Comando Geral da Polícia Militar e foi publicada no D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ações de direitos humanos e tecnologia marcaram ano do CNJ

As iniciativas voltadas para a defesa dos direitos humanos e a digitalização da Justiça foram destacadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, na sexta-feira (17/12). Ao apresentar o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Pesquisas sobre eleições precisam ter registro na Justiça Eleitoral

A partir deste sábado (1º/1), as entidades e empresas que desenvolverem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-la no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. Apesar da necessidade do registro da pesquisa, não existe a obrigatoriedade de di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Brito: O garantismo hermenêutico e a distopia jurídica do passado

Uma hermenêutica preocupada com a democracia é aquela que tem compromisso com a correta interpretação dos textos legais e com a boa aplicação do texto constitucional. Interpretar não é somente a atividade de fixar o alcance da lei, mas também estabelecer limites para os aplicadores do Direito e m… Veja a matéria original no Portal

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Acusado de matar o irmão acidentalmente é absolvido pelo júri

Sem constatar prova de que o réu teria efetuado o disparo e de que a arma lhe pertenceria, a 1ª Vara do Júri de Belém absolveu um homem acusado de matar o próprio irmão mais novo, que trabalhava como segurança. Júri acolheu tese absolutória de negativa de autoria O promotor de Justiça J… Veja a

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Escritório Bismarchi | Pires contrata dois advogados

O escritório Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados contratou dois advogados: Caroline Kherlakian e Jorge Pecht Souza. Escritório Bismarchi | Pires contrata dois advogados Reprodução Caroline Kherlakian será diretora de Operações da banca. Ela tem experiência em projetos de turnarou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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