Author name: Fábio Donadon

O termo inicial para a contagem do prazo prescricional da pretensão executória é o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. Assim, reafirmando jurisprudência consolidada, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça declarou a prescrição da pretensão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Introdução: a tragédia da Boate Kiss e as respostas do Direito Penal O incêndio na Boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, foi, por sem dúvida, uma das maiores tragédias da história nacional. Mais exatamente, matou 242 pessoas, além de ferir outras 636. C… Veja a matéria

Não havendo evidências suficientes da prática de tráfico de drogas, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná desclassificou o crime imputado a um homem para o de posse de drogas para consumo, devendo o caso ser encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Mensagens entre outros… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para colocar em liberdade Ronaldo Bezerra da Silva, preso preventivamente sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada que teria praticado furtos, roubos e receptações qualificadas de ga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em dezembro de 2021, a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal foi aprovada por 47 votos a 32 durante a votação no plenário do Senado. Nascido em Santos (SP) e formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru, Mendonça foi advogado-geral da União … Veja a matéria original no

Por constatar risco ao desenvolvimento das atividades de pesca no país e à economia, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma decisão que proibia a União de editar atos normativos relacionados à atividade pesqueira sem a participação do Ministério do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O próximo dia 9 de janeiro representará o aniversário de 200 anos do chamado "Dia do Fico", no qual o príncipe regente D. Pedro I desacatou as ordens das Cortes portuguesas e declarou sua permanência no Brasil. O episódio foi o primeiro passo para a independência do país, que ocorreria alguns mes… Veja a matéria

Alberto Simonetti, em caricatura do cartunista Spacca, encabeça chapa única para eleição da OAB A eleição para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá apenas uma chapa, encabeçada por José Alberto Ribeiro Simonetti. A informação foi prestada ao candidato pela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Está suspensa a determinação do ministério da Educação que proibia a exigência de vacinação contra a Covid-19 nas universidades federais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/12) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao atender a um pedido formulado por partido pol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminar requerida para colocar em liberdade um empresário preso preventivamente na operação chamada de "educatio" – que apurou esquema de emissão irregular e venda de diplomas e certificados no Rio Grande do Sul. N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico