Author name: Fábio Donadon

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar normas do estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.057 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a empresa Energisa Paraíba a indenizar um consumidor, por danos morais, em razão de ilegalidade de cobrança e de suspensão do fornecimento de energia por inadimplência. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Re… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Brasil é o segundo país em que os representantes do Poder Legislativo mais se utilizam de seus cargos para interesses privados, pior que países como Venezuela e República Democrática do Congo, de acordo com o ranking do World Justice Project: Rule of Law Index 2021. O país ocupa a 138ª posição … Veja a

No âmbito das execuções, sejam elas de natureza civil, trabalhista ou fiscal, o objetivo resta sempre o mesmo, qual seja, o prosseguimento em favor do credor, buscando a satisfação do crédito executado através de todos os atos expropriatórios disponíveis pelo sistema processual. Nessa linha, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a covid-19 nas crianças de cinco a 11 anos de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para a concessão de prisão domiciliar ao boliviano Jesus Einar Lima Lobo Dorado, extraditado para o Brasil no âmbito de processo pelo crime de tráfico de drogas. Ele é acusado de chefiar o comércio de… Veja a matéria original no Portal

Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Edson Fachin fez uma alerta em mensagem de Ano Novo, divulgada nesta sexta-feira (31/12). Ele advertiu para a possibilidade da ocorrência de "ódios, fanatismos e irracionalidades" e defendeu que o futuro deve "ofertar ao Bra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O pedido de falência, com base na Lei 11.101/05 (LRF), pode ser realizado basicamente com fundamento em duas situações distintas. Ou deriva do não pagamento de dívida líquida certa e exigível (representada por título de crédito judicial ou extrajudicial) [1], artigo 94, I e II, da LRF, ou deriva … Veja a matéria original no

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediram ao Supremo Tribunal Federal a anulação do despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de 29 de dezembro de 2021, que proibiu as instituições de ensino federal de exigirem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu nesta sexta-feira (31/12) o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça José de Jesus Filho, aos 94 anos, em Brasília. Ele atuou no Tribunal da Cidadania entre a sua criação, em 1988, até a sua aposentadoria, em 1997. O ministro aposentado atuou no Superior Tribunal de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor