Author name: Fábio Donadon

Além dos diversos julgamentos, o ano de 2021 no Tribunal Superior doa Trabalho contou com investimento em tecnologia, campanhas institucionais, aposentadorias e posse de novos ministros, além de aumento da produtividade em relação ao ano anterior. Sede do TST em BrasíliaDivulgação TST O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso. A matéria é objeto de Recurso Extraordinário (RE) que teve repercu… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano. Após um ano de ano, ex-padrasto tem a paternidade socioafetiva re… Veja a matéria original

As sociedades contemporâneas vêm passando por uma série de transformações ao longo dos últimos anos. As mais perceptíveis, com impacto direto no cotidiano, estão no contexto da Revolução Tecnológica (4.0). A comunicação entre as pessoas ocorre atualmente de maneira muito mais célere e pulv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-juiz Sérgio Moro, atualmente pleiteando uma candidatura à presidência nas eleições de 2022 pelo Podemos, cometeu ato falho nesta quarta-feira (29/12), em entrevista à rádio Capital FM, de Mato Grosso. Segundo ele, a autodenominada operação "lava jato" combateu o PT de forma "efetiva e ef… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.872.241 e 1.908.719, ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin. A questão controvertida foi cadastrada como Tema 1.123 na base de dados do STJ e está ementada da segui… Veja a matéria original no Portal

Pode o juiz penal condenar o réu se há pedido expresso do Ministério Público, em fase de alegações finais, pela sua absolvição? Em julgados recentes, os tribunais superiores vêm entendendo que sim, com base no princípio da indisponibilidade da ação penal de iniciativa pública e do livre conve… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo do Ministério Público Federal contra decisão anterior que não atendera pedido de punir o estado do Maranhão por inobservância da destinação mínima de 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais para ações e serviços públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, divulgou nota nesta quarta-feira (29/12) prestando solidariedade aos familiares das vítimas e aos desabrigados pelas enchentes na Bahia. "O Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em praticamente todo o Brasil, municípios e o Distrito Federal exigem o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma indevida, antes da ocorrência do fato gerador e sobre valores incorretos. O Código Tributário Nacional elege como fato gerador do ITBI a transmissão defi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico