Author name: Fábio Donadon

Assim como um magistrado pode dar uma decisão errada sem dolo a partir de uma peça incompleta que lhe é apresentada, os advogados que entregaram o material também podem ter se enganado ao apresentá-lo ao juízo. Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Reg… Continue lendo no portal Consultor […]

Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados. Nos dias atuais, com a internet cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e as constantes mudanças… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para tentar preservar empregos e favorecer a recuperação econômica das empresas, o governo federal criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), por meio da Lei 13.189/2015. A adesão poderá ser feita até o dia 31/12/2016. As empresas, com dificuldades financeiras, devem preencher alguns requisit… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para o Superior Tribunal de Justiça, quando o advogado do réu, apesar de intimado, não apresentar as razões recursais, um novo profissional deve ser nomeado para representá-lo. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma da corte para conceder, de ofício, um Habeas Corpus a um homem condenado por a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de livramento condicional para Simone Vasconcelos, ex-diretora de agência do publicitário Marcos Valério. Condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ela agora deve c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou uma operação jurídica para revogar a Resolução 13 do Senado, que criou uma alíquota única de 4% de ICMS sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado. A medida foi citada em delação premiada pelo executivo Claudio Melo Filho, ex-lobista da Odebre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Enescu comanda a entidade desde 2014. Reprodução Reeleito com 296 votos, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Lívio Enescu, tomou posse para o biênio 2016-2018 nesta segunda-feira (12/12). O evento ocorreu na sede da AATSP, na capital paulista.  E… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedidos de liberdade de dois investigados na operação “lava jato”: do empresário Eduardo Aparecido de Meira e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Ambos estão presos preventivamente desde maio de 2016. No decreto prisional de Meira… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alegando que a divulgação de informações da operação “lava jato” está atrapalhando a “condução de políticas públicas da União”, o presidente Michel Temer pediu à Procuradoria-Geral da República celeridade na conclusão das investigações em curso. Em ofício enviado ao procurador-geral, Rodrigo Jano… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu preventivamente, por unanimidade, a inscrição da advogada e ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12/12), impede que a profissional atue na área… Continue lendo no portal Consultor Juridico