Author name: Fábio Donadon

O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o de domicílio do autor ou do local onde ocorreu o fato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Especial interposto por réu em ação in… Continue lendo

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter entendido, no Habeas Corpus 126.292 e no Recurso Extraordinário com Agravo 964.246 (com repercussão geral definida), ser possível a prisão depois da condenação em segunda instância, a pena não pode ser aplicada antes que a jurisdição das instâncias esteja … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Superior Tribunal de Justiça estuda enviar relatórios anuais ao Congresso Nacional apontando incoerências e lacunas na legislação infraconstitucional. Também devem ser incluídas sugestões de alterações nas leis. Os ministros têm conversado sobre a ideia, que pode sair do papel já em 2017. Eles … Continue lendo no portal Consultor Juridico

No mesmo dia em que divulgou o resultado preliminar da prova objetiva do XXI Exame de Ordem Unificado, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas decidiram anular, de ofício, as questões 7 e 67 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos t… Continue lendo no portal

* Gustavo Garcia é autor da obra Curso de direito da seguridade social. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo Grupo GEN. Para participar, basta preencher o campo “Cupom de Desconto” com a palavra “CONJUR”, ao efetuar a compra. Clique aqui para aces… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi lançado nesta sexta-feira (9/12), Dia Internacional do Combate à Corrupção, o Compliance Net, uma plataforma on-line que oferece treinamentos para funcionários e altos executivos sobre o assunto, além de soluções para a estruturação e execução de programas de compliance nas empresas. O pro… Continue lendo no portal Consultor Juridico