O Judiciário brasileiro mais uma vez reafirma o entendimento de que, se um feto não tem condições de sobreviver fora do útero, a gestante pode interromper a gravidez. Dessa vez o caso foi em Goiás, onde uma mulher obteve autorização judicial para abortar após o feto ser diagnosticado com trissomi… Continue lendo no portal Consultor […]
Juiz de Goiás autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards Leia mais »
Um juiz não pode obrigar um veículo de imprensa a apagar uma notícia e publicar nova reportagem sobre o tema, pois a determinação viola a liberdade de imprensa, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com base nisso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspend… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lewandowski suspende decisão que obrigou ConJur a apagar notícia Leia mais »
Por considerar que o mecânico de uma garagem náutica não fez a revisão de um jet sky envolvido em um acidente, mas mera lubrificação superficial, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Sznifer, do Foro Distrital de Bertioga, que absolveu … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP mantém absolvição de mecânico em acidente fatal com jet ski Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro da aposentadoria de um policial federal porque considerou imprópria a contagem de tempo efetuada pelo Departamento de Polícia Federal. O servidor está aposentado desde 2007 e, segundo o TCU, deveria voltar
Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, da Comarca de São Paulo (SP), que determinou a retirada de matéria jornalística publicada no site da revista eletrônica Consultor Jurídico, o Conjur. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que
Ministro Lewandowski suspende decisão que retirou matéria de site jornalístico Leia mais »
Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao estado da Paraíba a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados que judicializaram a questão. No pedido, o
Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124276, em que a defesa do prefeito de Itaparica (BA), Raimundo Nonato da Hora Filho, pedia liminar para suspender o processo-crime a que responde no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a anulação de todos os atos
Ministro nega trâmite a habeas corpus de prefeito de Itaparica (BA) Leia mais »
A edição de 2017 do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat) já tem data e local definido. Será na cidade de Salvador, entre os dias 11 e 13 de outubro, no espaço de convenções do hotel Stella Maris. . Continue lendo no portal Consultor Juridico
Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas será em Salvador Leia mais »
A discussão no Brasil acerca do princípio da responsabilidade pessoal no direito o eleitoral exige olhar especial no cargo de vice-presidente, figura essa que na história política brasileira sempre exerceu papel de relevância institucional e autonomia política. Costuma-se lembrar das vezes nas qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marcus Vita: Vice-presidente tem responsabilidade pessoal nas contas Leia mais »
Com o apoio de desembargadores, juízes e bancas de advocacia, foi inaugurado no dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, o Centro de Atendimento de Soluções Alternativas (Casa), uma câmara privada de mediação e arbitragem, nos moldes do novo Código de Processo Civil e já com registro no Tribunal de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
RJ inaugura Centro de Atendimento de Soluções Alternativas Leia mais »
