Author name: Fábio Donadon

Representando R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça, a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação terminou com 130 mil acordos. Foram feitas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento faz parte da meta de r… Continue lendo no portal Consultor […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nova súmula. O verbete define que a Justiça Federal é competente para decidir a respeito de cobertura securitária no Sistema Financeiro de Habitação quando se tratar de apólice pública, vinculada ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCV… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) do Superior Tribunal de Justiça chegou neste mês à corte. Com o julgamento da ação (nova classe processual instituída com a vigência do Código de Processo Civil de 2015), a corte decidirá sobre a suspensão em t… Continue lendo no portal Consultor

Não basta o dono de um imóvel consentir que uma empresa use foto de sua casa para fazer publicidade. O arquiteto que elaborou o projeto também deve dar permissão. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu que a criação intelectual “guarda em si aspectos in… Continue lendo no

Companheiros inseparáveis dos profissionais do Direito, os livros são uma ótima opção de presente para fugir das já óbvias gravatas e canetas neste Natal. Um bom livro é uma opção viável e de bom gosto para presentear advogados, juízes, membros do Ministério Público e quem está estudando para … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O cenário político institucional brasileiro está conturbado e nebuloso. A cada dia surgem novas operações, notícias e embates entre os órgãos de fiscalização e Poderes constituídos, com ações e reações de ambos os lados. Essa tensão termina por ser discutida na mídia, nas redes sociais, pela opin… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tanta gente já escreveu sobre o episódio. Farei um comentário diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada epistêmica. Poderia, de forma oportunista, listar o grau de impunidade de membros da magistratura e do Ministério Público (ler aqui). Poderia falar dos custos que iss… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A certeza de violação aos direitos humanos em crime cometido pelo Estado durante o regime militar não bastou para que um juiz aceitasse uma denúncia do Ministério Público Federal. Pelo contrário. O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a acusação con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Durante os últimos anos, tornou-se corriqueiro dizer que a classe política simplesmente representa um povo acostumado a pequenos gestos de corrupção e que, nessa condição, merece os resultados nefastos de séculos de má gestão da coisa pública. Essa afirmação ganhou corpo a cada processo eleito… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Leis municipais que obrigam cinemas a dar entradas grátis para uma parcela da população, sem nenhuma contraprestação, ferem a Constituição da República. Isso porque as normas violam frontalmente a livre iniciativa, fundamento do Estado e da ordem econômica, conforme os artigos 1º, inciso IV, e 17… Continue lendo no portal Consultor Juridico