Todos os estados e o Distrito Federal conseguiram, após liminares da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, garantir o depósito em juízo dos valores correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) incidente sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016, a chamada Lei da Repatriaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF garante a todos os estados depósito de multa da “repatriação” Leia mais »
O governo Michel Temer apresentou nesta terça-feira (6/12) o projeto de reforma da Previdência (PEC 287/2016) à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será exigida idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição — tanto para homens quanto para mulheres que quiserem se aposentar. Para rece… Continue lendo no portal Consultor
Reforma da Previdência exige 49 anos de contribuição para obter teto Leia mais »
A empresa que demite uma funcionária doente deve provar que a dispensa não foi motivada por discriminação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que é portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TS… Continue lendo no portal Consultor
Demissão de funcionário com lúpus presume discriminação Leia mais »
Os vencedores do 13º Prêmio Innovare foram anunciados na manhã desta terça-feira (6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia contou com as presenças de diversas autoridades, entre ministros dos Tribunais Superiores e do poder Executivo, representantes da magistratura, advocacia e entidades de classe e a presidente do STF e do Conselho
STF sedia cerimônia de entrega do 13º Prêmio Innovare Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (6) que não vê conflito entre os Poderes da República devido a decisões, como o afastamento liminar de Renan Calheiros da Presidência do Senado. “Os Poderes atuam de forma harmônica”, garantiu. Como prova desta harmonia, ela
Ministra Cármen Lúcia descarta conflito entre Poderes Leia mais »
Acusado de sonegação tributária, o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) terá a aceitação de sua denúncia julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP). A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é con… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Denúncia contra Andrés Sanchez será julgada pelo Supremo Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da
Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado Leia mais »
A autoridade dos Estados Unidos de supervisão das empresas de auditoria (PCAOB, na sigla em inglês) anunciou nesta segunda-feira (5/12) que a empresa Deloitte Brasil vai pagar uma multa de US$ 8 milhões para encerrar um processo por fraude em auditorias em balanços da companhia aérea Gol. A multa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Deloitte paga US$ 8 mi para encerrar processo por fraude nos EUA Leia mais »
As licitações das arenas Pernambuco (Recife), Castelão (Fortaleza), Dunas (Natal) e Fonte Nova (Salvador), além do Estádio do Maracanã (Rio de Janeiro), podem estar envolvidas em um suposto cartel de empreiteiras. A informação foi divulgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cade investiga suposto cartel em licitações de estádios da Copa Leia mais »
8h30 Café da manhã com jornalistas Local: Gabinete da Presidência 10h 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE 11hSolenidade de Premiação Innovare Local: Salão Branco do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (6) Leia mais »
