8h30 Café da manhã com jornalistas Local: Gabinete da Presidência 10h 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE 11hSolenidade de Premiação Innovare Local: Salão Branco do STF 15h30 Reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Claudio Lamachia, e com os demais presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB nos estados. Local: Gabinete […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação penal, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. A decisão é des… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado Leia mais »
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil terá de fazer novas eleições gerais em até 30 dias após ser intimada pela Justiça. A decisão é do desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu nesta segunda-feira (5/11) agravo do Conselho Federal da OA… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB-GO terá que fazer nova eleição para escolher presidente e conselheiros Leia mais »
“A não ser que os cidadãos possam ter confiança de que os políticos eleitos buscam fazer o melhor para suas vidas, ainda que de forma imperfeita, a democracia não pode funcionar”. A afirmação é do professor Michael J. Sandel, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que proferiu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal
Professor de Harvard fala no STF sobre ética pública e democracia Leia mais »
O desembargador Luiz Zveiter voltou à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi eleito nesta segunda-feira (5/12) com 113 votos. Sua concorrente, a desembargadora Maria Inês Gaspar, que é uma das vice-presidentes da corte, recebeu 47 votos. Zveiter irá presidir a corte no biên… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Luiz Zveiter é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio Leia mais »
Apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) ter sido criado sob o formato de autarquia federal, conforme disciplina a Lei 5.648/70, sua atribuição principal — a execução de normas que regulam a propriedade industrial — atrai a competência da 2ª Seção do Superior Tribunal de Ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Caso entre Inpi e empresa cabe à seção de Direito Privado do STJ Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, uma média propriedade rural localizada no Município de Itaporanga D’Ajuda (SE). A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu”
Apesar de estabelecida pela Lei 12.855/2013, a indenização devida a servidores federais lotados em postos fronteiriços depende de regulamentação pelo Poder Executivo. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Para… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Servidor que atua na fronteira será indenizado após regulamentação Leia mais »
Se a saúde de uma pessoa depende da aplicação de uma sentença da qual a parte perdedora ainda pode recorrer, o determinado pelo juiz deve ser feito imediatamente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Empresa Brasileira de Correios e… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Por risco a saúde, Correios devem cumprir decisão imediatamente Leia mais »
Liminares deferidas pela ministra Rosa Weber nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2948 e 2953 determinam que a União deposite, em conta judicial à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente às parcelas do Paraná e de São Paulo, incidente sobre a multa a que se
