Author name: Fábio Donadon

Não necessita de autorização do autor a representação de obra de arte localizada em local público se o ato de reprodução em si concretizar divulgação do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reform… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal afaste o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O pedido foi feito nesta segunda-feira (5/12) e afirma que o fato de o senador ter se tornado réu numa ação penal o torna incompatível com um cargo que está na… Continue lendo no portal

Se um menor de idade entra com ação trabalhista com a ajuda de um parente, não é necessário que o Ministério Público do Trabalho participe do caso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do MPT para recorrer de sentença que absolveu uma empre… Continue lendo no portal

As autoridades governantes são as principais responsáveis pelo desatino atual da política criminal, optando por um critério de repressão (sempre atrasado em face do crime) em lugar do fator de prevenção (muito mais eficiente). A opinião é do professor e desembargador do Tribunal de Justiça de São… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Trabalhador que é remunerado de acordo com sua produtividade e tem problemas para produzir por falha do empregador deve receber indenização. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicação a pagar indenização por dano moral de R$ 6 m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Começou nesta segunda-feira (5/12) o julgamento final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. A Suprema Corte britânica ouve as partes até quinta-feira (8/12), para depois se reunir em reservado e anunciar a decisão, o que provavelmente só vai acontecer no ano que vem. Os juízes vão de… Continue lendo no portal Consultor